A reunião com a Entidade Gestora da PPP de Braga decorreu a 17 de agosto, participaram o Dr. José Luís Carvalho, Drª Maria Barros, Enfª Directora Fátima Faria e Drª. Joana Cal. Pela primeira vez estiveram presentes numa reunião dois administradores executivos da entidade gestora do Hospital.
Carreira de Enfermagem
Na ultima reunião a administração assumiu que estaria a desenvolver uma carreira para os enfermeiros. Nesta reunião o SEP solicitou que fosse feito um ponto de situação. Segundo a administração não houve quaisquer desenvolvimentos, ou seja, a administração demonstra não ter qualquer vontade para negociar uma carreira que obrigatoriamente teria que estar inserida num acordo de empresa.
Ainda assim, o SEP mostrou-se disponível para negociar caso fosse apresentado uma proposta, tal como já fez no hospital Amadora-Sintra, à data, gerido pelo Grupo Mello Saúde.
Após reunião de Administradores Executivos darão resposta quanto à apresentação da proposta de Acordo de Empresa.
Efectivação das 35 horas para os CTFP
Horas a mais devem ser pagas em trabalho extraordinário a não ser que, individualmente, os enfermeiros expressem o contrário, lembrou o SEP. A PPP Braga esclareceu que todos passaram para as 35 horas ainda que em alguns serviços, os enfermeiros continuem a fazer mais horas. Afirmaram ter dificuldade em pagar porque houve um “corte” no fi nanciamento em 8 milhões de euros.
35 horas para os CIT
Estão disponíveis para negociar no âmbito do Acordo de Empresa, caso Entidade Gestora, esteja disponível para desenvolver este processo.
Admissão de mais enfermeiros. Contratações efectuadas são insu cientes face às necessidades.
A firmaram já ter admitido 24 enfermeiros com contrato por tempo indeterminado e irão admitir mais.
30 mil horas em divida = 214 enfermeiros que deveriam estar no exercício efectivo de funções
Enfermeiros só estão obrigados a cumprir o contratualizado com o hospital, 140 ou 160 horas no período de aferição das 4 semanas. Administração está preocupada com a situação e disponíveis para rever.
SEP exige o pagamento imediato da divida ou um plano de pagamento, por escrito, a iniciar de imediato. A PPP Braga invoca novamente as di culdades financeiras mas disponíveis para discutir.
Horários de trabalho ilegais
Problema recorrente e desde sempre colocado pelo SEP em todas as reuniões sem que a Entidade Gestora a tenha resolvido. Contabilização de 8 horas nas ausências justi cadas aos turnos de 12 horas fi cando os enfermeiros a dever, no mínimo, 4 horas. A PPP Braga está disponível para rever.
Avaliação do Desempenho dos CTFP
Legalmente, nenhum dos avaliadores pode avaliar enfermeiros com CTFP. A PPP Braga respondeu que espera que os enfermeiros com CTFP pudessem já ter optado por CIT. É um problema para o qual tem que ser encontrado uma solução.
Avaliação do Desempenho dos CIT
Inadmissível que “neste jogo”, os enfermeiros não tenham conhecimento de todas as “regras” (critérios). Inadmissível, ainda, que para o reposicionamento nos 1201€ nem todos os enfermeiros tenham sido contemplados, com base, no critério de “assiduidade” de 2014 e 2015, penalizando duplamente os enfermeiros, incluindo os que estiveram ausentes justi cadamente (doença). O SEP exige que todos os enfermeiros tenham como remuneração base a referência prevista na carreira que, como é do conhecimento público, é para as 35h/semana.
A PPP Braga diz que têm que existir regras para diferenciar o desempenho. E, há uma diferença entre a atribuição de “prémios” e os “aumentos salariais” que aconteceu este ano. Disponíveis para continuar a discutir.
SEP informou a decisão do Plenário de Enfermeiros de avançar para 4 dias de greve, em setembro, caso os problemas não sejam resolvidos e solicita reunião para 12 de setembro. Administradores Executivos a rmam estar disponíveis para resolver os problemas e para reunir a 12, mas sem a pressão de um pré-aviso de greve. Neste contexto, e numa demonstração de boa-fé, o SEP não emitirá o pré-aviso de Greve exigindo que no dia 12 sejam apresentadas soluções para todos os problemas, caso contrário o pré-aviso será emitido.
