O SEP exige que Ministério da Saúde cumpra e faça cumprir os regulamentos de horários negociados e acordados em várias instituições.
Em carta enviada ao Ministro da Saúde com conhecimento da Presidente da ACSS, o SEP refere que os regulamentos de horários negociados com as administrações do Hospital de Guimarães, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho e o Hospital de Barcelos não estão a ser cumpridos.
Segundo o SEP, nestes hospitais continuam a existir turnos de 12 horas, horas a mais para além do previsto nos diferentes regulamentos e que varia entre 8 e 16 horas para além do contratualizado e tempos de trabalho dos enfermeiros organizados de acordo com as atividades de outros grupos profissionais impedindo, nomeadamente, que os enfermeiros utilizem a pausa para almoço previsto na carreira de enfermagem.
Ainda segundo a fonte sindical, os conselhos de administração atribuem a responsabilidade do não-cumprimento ao Ministério da saúde porque não autoriza as contratações necessárias e por eles solicitadas.
Perante esta realidade, o SEP questiona e quer uma resposta do Ministro da Saúde:
- Os regulamentos de horários resultam de um processo negocial em que, à partida todos os parceiros estão de boa-fé;
- Todos os processos negociais resultaram em assinatura entre as partes;
- Em nenhum deles, e como não podia deixar de ser por ilegal, estão excluídos os “bancos de horas” e os turnos de 12 horas;
- Para o seu cumprimento dizem as administrações, e é verdade, são necessários admitir mais enfermeiros;
- Nenhuma delas está a cumprir por ausência de enfermeiros que o permitam;
- E, inadmissivelmente, tudo isto acontece sem que o Ministro da Saúde, apesar das várias denúncias, coloque um fim às ilegalidades praticadas pelas administrações que de si dependem.
Na consideração da importância que o Governo afirma ter pela contratação coletiva, pelos parceiros e pelos acordos estabelecidos, o SEP exige que o Ministério da Saúde cumpra e faça cumprir os regulamentos de horários enquadrados que estão na lei em vigor.
