Devido ao incumprimento de compromissos pela ULS Braga, os enfermeiros convocam greve para o dia 27 de agosto nos turnos da manhã e tarde, com concentração em frente ao Hospital.
Em reunião realizada a 6 de agosto, a Administração da ULS de Braga recuou nos compromissos assumidos em maio. À sombra das “orientações da ACSS” ou “da tutela”, abdicam da autonomia delegada pelo governo e recusam a resolução das injustiças que afetam os enfermeiros da ULS.
- Mapa de pessoal para 2024:
Foi aprovado pela tutela o reforço de 178 enfermeiros para o quadro de pessoal e autorizadas 174 contratações, das quais a administração atribuiu 74 aos enfermeiros para regularizar a situação dos vínculos precários ao abrigo do COVID (50) e do CRE (24), por convolação.
Isto não traduz aumento efetivo do número de enfermeiros, e ficam ainda por regularizar os vínculos dos enfermeiros com contrato a termo certo e de substituição.
Concursos: Categoria de Enfermeiro Gestor
Foi pedida à tutela autorização para abertura de concurso para preencher 2 postos, a decorrer em 2025
Concursos: Categoria de Enfermeiro Especialista
Foi pedida à tutela autorização para abertura de concurso para preencher 18 postos, a decorrer em 2025.
- Aplicação do Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto (Acelerador de carreiras):
Será finalmente processado este mês, para os enfermeiros dos cuidados primários. Receberam a notificação dos pontos por parte da ARS, mas não os processos individuais, pelo que ainda não será possível a revisão dos casos em que tenham ocorrido erros na contagem de pontos.
- Incrementos de horários na USF:
A Administração definiu um incremento de 15 minutos para cada Unidade Ponderada, sem qualquer negociação nem abertura para tal.
- Situações de inversão relativa:
As que foram sinalizadas pelos colegas junto dos recursos humanos estão a ser analisadas. Contacta-nos se estás nesta situação.
- Injustiças relativas que a Administração na reunião de maio se comprometeu a resolver, ao abrigo da sua autonomia, mas que agora recusa escudado na tutela:
- Não serão atribuídos pontos no ano de início de funções a quem iniciou no 2º semestre.
- Não serão atribuídos pontos aos enfermeiros nos anos anteriores à transição para o segundo escalão de graduado
Não serão atribuídos pontos aos enfermeiros durante os contratos a termo incerto, apesar de já estar a ser contabilizado na maioria das instituições.- Relativamente à atribuição de mais um dia de férias por cada 10 anos trabalhados aos enfermeiros com CIT, de modo a harmonizar com os CTFP, recusam alegando não ter suporte legal nem autorização para “gastar desta forma o dinheiro dos contribuintes”, sabendo nós que não implica qualquer acréscimo no orçamento e que está a ser aplicado na maioria das instituições. Usaram o mesmo argumento para recusar a compensação aos enfermeiros com CIT que trabalham nos serviços de oncologia e psiquiatria.
Relativamente à correção da posição remuneratória aos enfermeiros generalistas que gastaram 10 pontos para subir 8€, que tinha sido assumida explicitamente pelo enfermeiro diretor, agora manifestam que não têm qualquer intenção de resolver esta situação. Baseiam-se num parecer da ACSS para apenas valorizarem enfermeiros especialistas e gestores nestas condições, o que faz com que a injustiça tenha sido agravada.
Quanto aos colegas Especialistas CIT, que figuravam na lista nominativa de transição da PPP para o Hospital de Braga, E.P.E. como Enfermeiros Especialistas e que não o receberam o suplemento remuneratório de 150€, apesar de já ter sido assumido que iriam resolver esta situação, agora vão analisar.
Uma vez que a Administração da ULS não está disponível para resolver os problemas dos enfermeiros, tendo autonomia para tal, só nos resta avançar com várias formas de luta, a começar com um dia de greve.
Adere à greve! Pela resolução das injustiças, pela valorização da Enfermagem, por um SNS de qualidade, acessível e, seguro para todos.
Está nas mãos da administração resolver estas injustiças e evitar a greve para a qual empurrou os enfermeiros.
