3 Maio, 2019
Contratação no Hospital de Guimarães é o objetivo
Reunimos com a Administração do Hospital de Guimarães a 30 de abril. Foram discutidas questões como a progressão, Suplemento dos especialistas e admissões.

 

Progressões

O entendimento da administração continua a ser igual ao nosso incluindo a não consideração do reposicionamento como uma progressão. Após terem sido efetuadas as progressões para os CTFP e, quando estava assumido que o mesmo iria acontecer para os CIT, foi publicitada a Circular Informativa de 4 de fevereiro da ACSS.

Apesar de informativa a administração assume que terá poucas condições para a não aplicar caso não exista resolução do problema a nível central.

Aceitaram não pedir a devolução do dinheiro já recebido pelos enfermeiros até à publicação do diploma de carreira.

Administração comprometeu-se, imediatamente a seguir à publicação da carreira, a questionar a ACSS reafirmando a sua posição.

O SEP continua a intervir junto do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Administração Pública e dos Grupos Parlamentares no sentido da resolução do problema.

Recordamos que todos os sócios devem pedir notas biográficas para, caso a situação não seja resolvida pela via sindical, o SEP interporá ações judiciais em nome dos seus associados.

A recente votação na Assembleia da República para que seja contabilizado todo o tempo de serviço dos professores, deve fazer-nos refletir.

Em sede de discussão e aprovação do OE para 2019, apresentámos proposta que o BE levou a plenário. PSD, CDS e PCP abstiveram-se.

Estranhamos esta diferença de tratamento.

 

Suplemento Remuneratórios dos Enfermeiros Especialistas

A urgência da publicação do Despacho com a retificação do número inicialmente apresentados foi tema abordado entre a administração e a ACSS.

As informações dadas pela administração coincidem com as do SEP, ou seja, há um atraso na publicação do referido Despacho face ao exponencial aumento do número de postos de trabalho solicitados pelas instituições, no último relatório enviado à ACSS.

Contudo, porque houve instituições que logo após a publicação do Despacho em maio de 2018 solicitaram a respetiva retificação – entre elas o Hospital de Guimarães – é praticamente assumido que serão atribuídos a estas os postos de trabalho solicitados.

Recordamos que, independentemente do momento da atribuição do suplemento, haverá lugar a retroativos desde janeiro de 2018.

 

Contratações e mapa de pessoal

Foram admitidos 11 enfermeiros a termo incerto (substituições).

Foram admitidos 5 enfermeiros com contrato definitivo para repor 5 saídas definitivas.

Pediram autorização para contratar 25 enfermeiros e, durante o ano têm como objetivo contratar 49 no total (contratos por tempo indeterminado).

Sobre a necessária alteração do Mapa de Pessoal tendo em conta a nova realidade categorial da carreira:

Enfermeiro especialista – caso seja publicado o despacho, com a totalidade do número de postos de trabalho solicitado, fica ocupado 17%. A versão conhecida do projeto de diploma prevê que 25% do mapa de pessoal seja para enfermeiros especialistas. Proposta do SEP é que seja feita de imediato essa reconversão.

Enfermeiro Gestor – a transição automática para esta categoria apenas abrange os enfermeiros das categorias subsistentes – Chefe e Supervisor do DL 437/91. Todos os enfermeiros nomeados em funções de chefia mantêm o suplemento e a comissão de serviço para a qual foram nomeados não podendo ser prorrogada. Significa que, ou abre concurso para que estes colegas possam concorrer à categoria ou têm que ser reintegrados na sua categoria.

Continuamos a defender que em cada unidade prestadora de cuidados tem que estar um Enfermeiro Gestor, entre outras razões, pela obrigatoriedade de haver contacto funcional entre avaliadores e avaliados.

Neste contexto, o número de postos de trabalho alocados para a categoria de Enfermeiro Gestor terá que ser, no mínimo, o número de serviços do hospital.

 

Férias

Colocámos à consideração da administração a possibilidade de ser atribuído aos enfermeiros a CIT mais um dia de férias por decénio, à semelhança do que acontece com os CTFP e outros profissionais que entretanto viram esta matéria ser regulada em IRCT.

Relembramos que será após a publicação da carreira que matérias como a organização do tempo de trabalho, adequações à avaliação do desempenho entre outras, serão regulamentadas.

A assinatura do protocolo negocial, entre o SEP e o Ministério da Saúde, acontecerá este mês.

 

Horas a mais

Objetivo é pagar todas as horas em dívida e, gradualmente, com a admissão de enfermeiros reduzir substancialmente o recurso a esta “engenharia”.

Continua o diferendo entre o SEP e a administração sobre duas questões:

Banco de Horas – reafirmamos que é ilegal e, face às respostas dúbias que a Autoridade para as Condições de Trabalho de Guimarães foi dando sobre esta matéria iremos solicitar reunião à Direção Nacional daquele organismo.

Turnos de 12 horas – é ilegal e, ainda que sejam atribuídas em função de supostos pedidos de enfermeiros, não o deixam de ser!