O Governo emitiu um despacho em novembro de 2017 onde confirma a intenção de encerrar os 6 hospitais públicos que compõem o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC), tendo em vista a construção do novo Hospital Lisboa Oriental que seria explorado por uma Parceria Público-Privada (PPP).
O despacho emitido pelo Governo confirma o que a Plataforma Lisboa em Defesa do SNS tem vindo a denunciar e a combater.
O Governo, uma vez mais para justificar as suas políticas de delapidação e desinvestimento no SNS, recorre a falsos argumentos visando futuras poupanças ao Estado e a reorganização da oferta hospitalar de Lisboa.
Utilizar como argumento a reorganização da oferta hospitalar já se sabe o que significa: o encerramento de instituições públicas para favorecer o setor privado, colocando estes hospitais perigosamente em xeque, assim como a acessibilidade da população aos cuidados.
Medida provocaria a redução de centenas de camas e de milhares de trabalhadores
A transferência de serviços para o novo hospital resultaria numa diminuição de 7 mil para 4 mil trabalhadores e a redução de mais de 400 camas hospitalares (de 1257 passa para 825), a diminuição de 40% dos blocos operatórios e de diversos gabinetes de consulta médica (informação confirmada pelo Conselho de Administração do CHLC) provocando uma grave mutilação ao SNS.
O encerramento destes hospitais provocaria a desarticulação de equipas de excelência
Os hospitais do CHLC são centrais, constituem importantes centros de formação clínica, são referência a nível nacional, com algumas das melhores unidades altamente especializadas e diferenciadas, quer a nível profissional, quer a nível de recursos materiais.
Lembramos algumas diferenciações dos hospitais:
Hospital S. José – Unidade de queimados, neurociências, oftalmologia (nomeadamente transplante de córnea).
Hospital Santa Marta – Referência em cardiologia e vascular, onde existe a única unidade de transplante pulmonar do país.
MAC – Além de ser uma instituição de referência nacional na área da saúde materno-infantil representa o maior centro reprodutivo da região e alberga os maiores serviços de internamento materno-fetal e neonatal do país.
Hospital de Curry Cabral – Área dos transplantes hepáticos e renais.
Hospital dos Capuchos – Detém valências únicas no centro como dermatologia, hematologia e oncologia.
Hospital Dona Estefânia – Referência nacional ao nível médico e de especialidades cirúrgicas em todas as áreas pediátricas e ainda a existência do centro de estudos do bebé e da criança e do laboratório de nutrição com grande investimento na investigação na saúde materno-infantil.
Os hospitais do CHLC não servem só a população de Lisboa
As áreas destes hospitais abrangem a região Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Regiões Autónomas e, em algumas especialidades e terapêuticas específicas, todo o país.
As PPP não servem o interesse do povo e delapidam o Estado
É preciso pôr fim à promiscuidade entre público e privado. É urgente deixar de alimentar os lucros dos grandes grupos económicos com os recursos públicos que deveriam ser investidos no SNS.
A solução não pode passar pelo encerramento de serviços no público para investir no privado ou em modelos como as PPP que já provaram ser ruinosas para o Estado e que não trouxeram ganhos em saúde para a população.
Só no setor da saúde os encargos totais com as PPP na Saúde, no 1.º trimestre de 2017, tiveram um acréscimo de 9%, em relação ao mesmo período do ano anterior (dados da UTDP – Universidade Técnica de Acompanhamento de Projetos).
Passagem do CHLC para o Hospital Lisboa Oriental levanta interrogações
A PPP para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do Hospital Lisboa Oriental, até que ponto compromete o caráter público do hospital?
Onde funcionaria o Instituto de Medicina Legal?
O ensino na área da medicina ficaria associado, pela primeira vez, a uma PPP?
A Plataforma Lisboa em Defesa do Serviço Nacional de Saúde exige ao Governo e ao Ministério da Saúde a reversão da decisão de encerramento dos 6 hospitais que compõem o CHLC e o fim das PPP.