13 Dezembro, 2021
SCML: greve 15 dezembro
Os enfermeiros a exercer funções na SCML irão exercer o seu direito à greve a 15 de dezembro, entre as 8 e as 24 horas. Com o objetivo de exigir a publicação do acordo negociado até abril de 2021 e a progressão salarial.

 

Em 2019 o SEP iniciou com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) a revisão parcial do Acordo de Empresa (AE) de 2016.

A 30 de abril de 2021, os negociadores consensualizaram as cláusulas e concluíram esta etapa de revisão.

As matérias negociadas clarificam algumas das cláusulas do AE:

  • a facilitação de formação profissional (desde que previamente autorizada pela instituição);
    .
  • compensação do trabalho prestado aos sábados e domingos para os enfermeiros em serviço nas ERPI;
    .
  • existência da figura do enfermeiro do trabalho, tal como definido pela Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Enfermeiros.

Apesar dos variadíssimos esforços, no sentido de obter uma resposta por parte da Mesa da SCML, esta não respondeu até ao início de setembro de 2021. Justificaram, alegando razões internas e necessidade de esclarecimento sobre as matérias que tinham sido negociadas pelos seus anteriores representantes.

O SEP, em três reuniões posteriores, esclareceu o que havia sido negociado com a SCML e solicitou esclarecimento sobre a atualização da progressão salarial dos enfermeiros (os que tivessem condições) referente aos anos anteriores à pandemia (2017, 2018, 2019) de acordo com a avaliação do desempenho.

Informaram que estavam a ultimar informação. É través do comunicado “ORÇAMENTO 2022” que a Mesa da SCML informa da “…impossibilidade de contemplar novas progressões desde o início da pandemia…”, nada dizendo sobre as progressões dos anos antes da pandemia, omitindo o que se tinha comprometido ou seja, fazer as progressões relativas aos anos anteriores (2017,2018,2019).

A posição da Mesa da SCML sobre as duas questões aqui colocadas – não aceitação do resultado da negociação concretizada com os anteriores interlocutores e efetivação da progressão – é INACEITÁVEL e INTOLERÁVEL não nos deixando outra alternativa.