A reunião com a Administração da ULS de santa Maria ocorreu a 25 de março. Mapa de pessoal, bolsa de horas e contagem de pontos, foram alguns dos assuntos aborados.
Fazemos um descritivo dos pontos abordados nesta reunião:
Mapa de pessoal e contratação
A ULS Santa Maria (ULSSM) apresenta um elevado défice de profissionais, em particular de enfermeiros. O Plano Global de Referência do SNS para os anos 2024/2026 fixa um reforço de profissionais até 5%.
Questionámos o Conselho de Administração (CA) da ULSSM se estaria previsto o aumento do mapa de pessoal para o ano de 2025, qual o número de enfermeiros em cada uma das categorias no final de 2024 e quantos enfermeiros existem com vínculo a termo certo ou incerto.
Perguntámos sobre a resolução dos concursos para as categorias de gestor e especialista aberto na ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) em 2022 e que inadmissivelmente não está concluído.
O CA referiu que toda a ULS conta com 2335 enfermeiros nas diversas categorias, estando abaixo do mapa de pessoal que é de 2434. Acrescentou que solicitou o aumento de 2% de vagas para 2025 (total de 2504), com maior enfoque no recrutamento para a área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e novos serviços, no entanto ainda aguarda a aprovação do Plano de Desenvolvimento e Orçamento (PDO) para 2025.
Os concursos para a categoria de especialista nos hospitais foram concluídos e preveem ainda abrir concursos para a categoria de gestor, mas aguardam autorização. Sobre o concurso para a área da direção de enfermagem não avançou, pois necessita de regulamento interno da instituição.
Afirmou que tem disponibilizado diversas bolsas de recrutamento para o hospital, contudo mantém a dificuldade na retenção de enfermeiros, facto pelo qual não tem enfermeiros com vínculo a termo. Quanto ao concurso da ARSLVT não tem mais informações.
O Plano para a Recuperação e Resiliência prevê a implementação de 40 equipas comunitárias de saúde mental, tendo neste âmbito sido criado em janeiro, através de portaria, os apoios financeiros para o ano de 2025.
O CA referiu estar previsto avançar apenas uma equipa de cuidados paliativos.
“Bolsa de horas”
Questionámos sobre o ponto de situação da denominada bolsa de horas.
CA respondeu estar resolvida a situação até 31 de dezembro de 2024, tendo criado uma nova coluna que é aferida de dois em dois meses. Acrescentaram que todas as horas trabalhadas a mais por necessidade do serviço são contabilizadas como horas extraordinárias.
Se houver alguma irregularidade contacta o SEP.
Operacionalização do DL 111/2024
Foi questionada a administração sobre a aplicação do DL 111/2024 e o pagamento dos devidos retroativos. Alertámos para a questão específica dos enfermeiros em situação de posição intermédia/virtualmente criada, cuja diferença para a posição definitiva seguinte era inferior a 28€.
O CA referiu que já procedeu à aplicação do novo DL a todos os enfermeiros e ao pagamento dos respetivos retroativos. Quanto à “diferença dos 28€” prosseguiu de acordo com o entendimento do SEP e com as FAQ emanadas pela ACSS.
Se não foste devidamente reposicionado contacta-nos.
Contagem de pontos – mudança de posição remuneratória
Continuamos a lutar pelo fim das várias injustiças relativas criadas com a atribuição de pontos para efeitos de progressão, nomeadamente:
A) Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018
O direito à progressão concretizou-se em 2018, o SEP não desiste dos retroactivos a esta data. É urgente que seja feita justiça aos enfermeiros!
A administração afirma que apenas segue orientações da Tutela.
B) Contagem de pontos aos Enfermeiros Especialistas, Chefes da antiga carreira ou responsáveis pela formação (dl 437/91) – centros de saúde
Como sempre defendemos, a ACSS emitiu orientações às instituições de saúde relativamente às situações de não inversão das posições relativas, ou seja, de que os pontos devem ser contabilizados desde 2004.
O CA afirma que as situações estão regularizadas.
C) Situações de vínculo precário e interrupções
Defendemos que todos os pontos devem ser contabilizados, inclusive aos enfermeiros com vínculos precários e que tenham interrompido. Lembramos que a ACSS emitiu novas FAQ no sentido de que as instituições não considerem a interrupção até um ano desde que seja por facto inimputável ao enfermeiro.
A administração referiu que a contagem foi feita e devidamente processada no salário dos enfermeiros, mas apenas aos CIT a termo e não no caso dos CTFP a termo (exceto no caso do PREVPAP). Apesar disso, ficaram de analisar os casos.
É inaceitável que o tempo de serviço em que os enfermeiros exerceram num posto de trabalho de necessidade permanente não seja contado para efeitos de progressão. Continuamos a lutar contra esta injustiça!
D) Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano
Defendemos que o que conta é o ano de ingresso/progressão. O CA referiu que segue as indicações da Tutela, não considerando esse ano.
E) Dívidas da ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) aos enfermeiros – centros de saúde
Perguntamos pela contagem de pontos dos colegas dos centros de saúde.
A administração referiu que o histórico dos enfermeiros provenientes da ARSLVT teve que ser reconstituído a cada um dos enfermeiros, pois não conseguiram carregá-lo no RHV. No final fizeram a conta respetiva para a ARSLVT pagar para períodos anteriores a 2024.
É uma injustiça, os enfermeiros não podem ser penalizados pelo simples facto de a natureza da sua instituição de origem ter sido alterada. Governo pode resolver esta situação de imediato.
Se não te contaram todos os pontos para efeitos de progressão, contacta o SEP.
Avaliação do Desempenho (AD)
A Avaliação do Desempenho através do modelo SIADAP constitui uma injustiça para os enfermeiros e um travão à sua progressão na carreira. Não desistimos da sua revogação!
Apesar disso, não desistimos de lutar por algumas melhorias, tais como a alteração obrigatória de posição com quatro pontos, como exige a Frente Comum.
Questionámos a administração sobre o processo de avaliação do biénio 2023/2024, mais concretamente, em que fase se encontrava.
O CA afirmou que o processo de reuniões de avaliação entre avaliados e avaliadores avançou a cerca de 80% dos enfermeiros e que há várias situações de arrastamento de nota e algumas reclamações. Decidiram que nas USF modelo b deverão existir dois avaliadores, como indica a Carreira de Enfermagem. Para 2025 serão dadas indicações em breve.
Relembramos que os enfermeiros têm 10 dias úteis para reclamar do ato de homologação final após tomada de conhecimento.
Se pretendes reclamar da avaliação, contacta-nos.
Cuidados de Saúde Primários (CSP)
Os CSP são a porta de entrada no SNS e desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção da doença. Nunca é demais relembrar que foi graças ao papel dos CSP que o SNS se tornou um exemplo a nível mundial, mudando para sempre o paradigma da saúde em Portugal, após a Revolução de Abril.
Para que os CSP cumpram a sua missão é imperativo o seu reforço de meios. É com preocupação que vemos o caminho da privatização através das USF modelo C ou das anunciadas PPP.
Reforçamos a necessidade de não colocar o hospital no centro das decisões da ULS e questionámos a administração sobre o reforço de enfermeiros nestas unidades, nomeadamente nas UCC e nas ECCI.
A administração afirmou-se empenhada no reforço das unidades funcionais, nomeadamente nas UCC, mas admite dificuldade na contratação e retenção de enfermeiros. Quanto às USF modelo C afirmou que não avançou ainda devido às condições apresentadas pelos candidatos, nomeadamente com a possibilidade de escolha de famílias e da centralidade nas consultas médicas, algo que não agradou a ULS.
Questionámos ainda a administração sobre a contratualização de reforço da vacinação ao sector privado, como na farmácia e relembramos o papel fundamental dos enfermeiros nesta área.
A administração afirmou que não pretende contratualizar com o sector privado, além do que foi estabelecido pela Direção Executiva do SNS (vacinação da gripe e covid).
