Reunimos com a Administração a 31 de março. Mapa de Pessoal, contagem de pontos e Avaliação do Desempenho foram alguns dos assuntos abordados.
Assuntos discutidos:
Mapa de pessoal e contratação
A ULS S. José (ULSSJ) apresenta um elevado défice de profissionais, em particular de enfermeiros. O Plano Global de Referência do SNS para os anos 2024/2026 fixa um reforço de profissionais até 5%.
Questionámos o Conselho de Administração se estaria previsto o aumento do mapa de pessoal para o ano de 2025, qual o número de enfermeiros em cada uma das categorias no final de 2024 e quantos enfermeiros existem com vínculo a termo certo ou incerto.
Perguntámos ainda sobre a resolução dos concursos para as categorias de gestor e especialista aberto na ARS de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) em 2022 e que inadmissivelmente não está concluído.
O Conselho de Administração referiu que toda a ULS conta com 3134 enfermeiros nas diversas categorias, estando abaixo do mapa de pessoal em cerca de 200. Acrescentou que solicitou o aumento de vagas para 2025, no entanto ainda aguarda a aprovação do Plano de Desenvolvimento e Orçamento para 2025.
Os concursos para a categoria de especialista nos hospitais foram concluídos e preveem ainda abrir concursos para a categoria de gestor, mas aguardam autorização.
Afirmou que tem disponibilizado diversas bolsas de recrutamento, contudo há dificuldade na retenção de enfermeiros. Quanto ao concurso da ARS de Lisboa e Vale do Tejo não tem mais informações.
O Plano para a Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a implementação de 40 equipas comunitárias de saúde mental, tendo neste âmbito sido criado em janeiro, através de portaria, os apoios financeiros para o ano de 2025. A Administração referiu estar previsto avançar apenas uma equipa de comunitária de saúde mental no Catujal, mas não ao abrigo do PRR.
Operacionalização do DL 111/2024
Questionámos sobre a aplicação do DL 111/2024 e o pagamento dos devidos retroativos.
Referiram que já procederam à sua aplicação a todos os enfermeiros e ao pagamento dos respetivos retroativos.
Se não foste devidamente reposicionado contacta-nos!
Contagem de pontos – Mudança de posição remuneratória
Continuamos a lutar pelo fim das várias injustiças relativas criadas com o DL 80-B/2022 que contempla a atribuição de pontos para efeitos de progressão, nomeadamente:
a) Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018
O direito à progressão concretizou-se em 2018 e nós não desistimos do pagamento dos retroativos a esta data. É urgente que seja feita justiça aos enfermeiros!
A administração afirma que apenas segue orientações da Tutela.
b) Situações de vínculo precário e interrupções
Defendemos que todos os pontos devem ser contabilizados, inclusive aos enfermeiros com vínculos precários e aos que interromperam os contratos. Lembramos que a ACSS emitiu novas FAQ no sentido de que as instituições não considerem a interrupção até um ano desde que seja por facto inimputável ao enfermeiro.
O Conselho de Administração referiu que considera a interrupção até um ano. Quanto aos vínculos precários não consideram os denominados recibos verdes (exceto os que foram reconvertidos ao abrigo do PREVPAP).
É inaceitável que o tempo de serviço em que os enfermeiros exerceram num posto de trabalho de necessidade permanente não seja contemplado para efeitos de progressão. Continuamos a lutar contra esta injustiça!
c) Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano
Defendemos que o que conta é o ano de ingresso ou da progressão.
Referiram que seguem as indicações da Tutela, não considerando esse ano.
d) Pontos remanescentes
Entendemos que todos os pontos se devem manter para efeitos de progressão, inclusive os enfermeiros que progrediram entre os anos 2020 e 2022.
A Administração entende que neste período há um hiato legislativo, no entanto afirma que a situação ficou resolvida com a aplicação do DL 80-B/2022 e que não tem tido reclamações.
Os colegas a quem foram retirados os pontos sobrantes (após mudança de nível) entre 2019 e 2022 devem contatar-nos!
e) Dívidas da ARS Lisboa e Vale do Tejo aos enfermeiros – centros de saúde
Perguntamos pela contagem de pontos dos colegas dos centros de saúde.
A administração referiu que a ULS enviou todos os processos para que sejam regularizados pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo. Não tem informação de situações por resolver.
É uma injustiça! Os enfermeiros não podem ser penalizados pelo simples facto de a natureza da sua instituição de origem ter sido alterada. Governo pode resolver esta situação de imediato.
Se não te contaram todos os pontos para efeitos de progressão, contacta-nos.
Avaliação do Desempenho
A Avaliação do Desempenho através do modelo SIADAP constitui uma injustiça para os enfermeiros e um travão à sua progressão na carreira. Não desistimos da sua revogação!
Apesar disso, não desistimos de lutar por algumas melhorias, tais como a alteração obrigatória de posição com quatro pontos, como exige a Frente Comum.
Questionámos a administração sobre o processo de avaliação do biénio 2023/2024, mais concretamente, em que fase se encontrava.
Afirmaram que o processo de reuniões de avaliação entre avaliados e avaliadores está executado e que a avaliação de “Regular” foi já definida.
Adiantou que tem três Conselhos Coordenadores de Avaliação (CCA) autónomos, um do Instituto Oftalmológico Gama Pinto, um do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e outro dos centros de saúde. Prevê que o processo seja concluído em agosto. Quanto ao Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, afirmam, metade das avaliações foram feitas por ponderação curricular.
Relembramos que os enfermeiros têm 10 dias úteis para reclamar do ato de homologação final após tomada de conhecimento.
Se pretendes reclamar da avaliação, contacta-nos.
Cuidados de Saúde Primários e outros
Os Cuidados de Saúde Primários são a porta de entrada no SNS e desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção da doença. Nunca é demais relembrar que foi graças ao seu papel que o SNS se tornou um exemplo a nível mundial, mudando para sempre o paradigma da saúde em Portugal, após a Revolução de Abril.
Para que cumpram a sua missão é imperativo reforçar os meios. É com preocupação que vemos o caminho da privatização através das Unidades de Saúde Familiar modelo C ou das anunciadas Parcerias Público Privadas.
Reforçamos a necessidade de não colocar o hospital no centro das decisões da ULS e questionámos a administração sobre o reforço de enfermeiros nestas unidades, nomeadamente nas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e nas Equipas Coordenadoras dos Cuidados Integrados (ECCI).
A administração afirmou estar empenhada no reforço das unidades funcionais, nomeadamente nas UCC e ECCI. Informaram que têm três ECCI nas respetivas UCC, uma no Oriente com 35 vagas, uma em Sacavém com 20 vagas e uma na Alameda com 40 vagas. Não sabem se serão uma das instituições contempladas para experiência piloto para aplicação da nova portaria das ECCI.
Confessaram que a Rede Nacional de Cuidados Continuados precisa urgentemente de reforço e que muitas das camas hospitalares ocupadas devem-se aos denominados casos sociais.
Questionámos ainda a administração sobre a contratualização de reforço da vacinação ao sector privado, como na farmácia e relembramos o papel fundamental dos enfermeiros nesta área.
A administração afirmou que não pretende contratualizar com o sector privado, além do que foi estabelecido pela Direção Executiva do SNS (vacinação da gripe e covid).
Harmonização dos dias de férias aos enfermeiros com CIT
Defendemos que a Unidade Local de Saúde de S. José pode e deve harmonizar os dias de férias entre enfermeiros, ou seja, os enfermeiros com CIT devem ter a mesma majoração dos dias de férias que os enfermeiros com CTFP, também os enfermeiros que exercem na oncologia e psiquiatria.
O Conselho de Administração não equaciona dar resposta a esta justa reivindicação que, no fundo, é a harmonização dos direitos dos enfermeiros.
É urgente atrair e fixar enfermeiros. Melhores condições de trabalho, horários regulados e uma progressão mais célere é justo para os enfermeiros e necessário para o Serviço Nacional de Saúde.
