Reunimos com a Administração da ULS de S. José a 31 de março. Mapa de Pessoal, contagem de pontos e Avaliação do Desempenho foram alguns dos assuntos abordados.
Colega, partilhamos os assuntos discutidos com o Conselho de Administração:
Mapa de pessoal e contratação
A ULS S. José (ULSSJ) apresenta um elevado défice de profissionais, em particular de enfermeiros. O Plano Global de Referência do SNS para os anos 2024/2026 fixa um reforço de profissionais até 5%.
Questionámos o Conselho de Administração (CA) da ULSSJ se estaria previsto o aumento do mapa de pessoal para o ano de 2025, qual o número de enfermeiros em cada uma das categorias no final de 2024 e quantos enfermeiros existem com vínculo a termo certo ou incerto.
Perguntámos ainda sobre a resolução dos concursos para as categorias de gestor e especialista aberto na ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) em 2022 e que inadmissivelmente não está concluído.
O CA referiu que toda a ULS conta com 3134 enfermeiros nas diversas categorias, estando abaixo do mapa de pessoal em cerca de 200. Acrescentou que solicitou o aumento de vagas para 2025, no entanto ainda aguarda a aprovação do Plano de Desenvolvimento e Orçamento (PDO) para 2025.
Os concursos para a categoria de especialista nos hospitais foram concluídos e preveem ainda abrir concursos para a categoria de gestor, mas aguardam autorização.
Afirmou que tem disponibilizado diversas bolsas de recrutamento para o hospital, contudo mantém a dificuldade na retenção de enfermeiros. Quanto ao concurso da ARSLVT não tem mais informações.
O Plano para a Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a implementação de 40 equipas comunitárias de saúde mental, tendo neste âmbito sido criado em janeiro, através de portaria, os apoios financeiros para o ano de 2025. A Administração referiu estar previsto avançar apenas uma equipa de comunitária de saúde mental no Catujal, mas não ao abrigo do PRR.
Operacionalização do DL 111/2024
Foi questionada a administração sobre a aplicação do DL 111/2024 e o pagamento dos devidos retroativos.
O CA referiu que já procedeu à aplicação do novo DL a todos os enfermeiros e ao pagamento dos respetivos retroativos.
Se não foste devidamente reposicionado contacta-nos!
Contagem de pontos – Mudança de posição remuneratória
Continuamos a lutar pelo fim das várias injustiças relativas criadas com o DL 80-B/2022 que contempla a atribuição de pontos para efeitos de progressão, nomeadamente:
a) Pagamento de retroativos desde janeiro de 2018
O direito à progressão concretizou-se em 2018, o SEP não desiste dos retroativos a esta data. É urgente que seja feita justiça aos enfermeiros!
A administração afirma que apenas segue orientações da Tutela.
b) Situações de vínculo precário e interrupções
Defendemos que todos os pontos devem ser contabilizados, inclusive aos enfermeiros com vínculos precários e que tenham interrompido. Lembramos que a ACSS emitiu novas FAQ no sentido de que as instituições não considerem a interrupção até um ano desde que seja por facto inimputável ao enfermeiro.
CA referiu que considera a interrupção até um ano. Quanto aos vínculos precários não consideram os denominados recibos verdes (exceto os que foram reconvertidos ao abrigo do PREVPAP).
É inaceitável que o tempo de serviço em que os enfermeiros exerceram num posto de trabalho de necessidade permanente não seja contemplado para efeitos de progressão. Continuamos a lutar contra esta injustiça!
c) Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano
Defendemos que o que conta é o ano de ingresso/progressão.
O CA referiu que segue as indicações da Tutela, não considerando esse ano.
d) Pontos remanescentes
Entendemos que todos os pontos se devem manter para efeitos de progressão, inclusive os enfermeiros que progrediram entre os anos 2020 e 2022.
O CA entende que neste período há um hiato legislativo, no entanto afirma que a situação ficou resolvida com a aplicação do DL 80-B/2022 e que não tem tido reclamações.
Os colegas a quem foram retirados os pontos sobrantes (após mudança de nível) entre 2019 e 2022 devem contatar o SEP!
e) Dívidas da ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) aos enfermeiros – centros de saúde
Perguntamos pela contagem de pontos dos colegas dos centros de saúde.
A administração referiu que a ULS enviou todos os processos para a ARSLVT regularizar. Não tem informação de situações por resolver.
É uma injustiça, os enfermeiros não podem ser penalizados pelo simples facto de a natureza da sua instituição de origem ter sido alterada. Governo pode resolver esta situação de imediato.
Se não te contaram todos os pontos para efeitos de progressão, contacta o SEP.
Avaliação do Desempenho (AD)
A AD através do modelo SIADAP constitui uma injustiça para os enfermeiros e um travão à sua progressão na carreira. Não desistimos da sua revogação!
Apesar disso, não desistimos de lutar por algumas melhorias, tais como a alteração obrigatória de posição com quatro pontos, como exige a Frente Comum.
Questionámos a administração sobre o processo de avaliação do biénio 2023/2024, mais concretamente, em que fase se encontrava.
O CA afirmou que o processo de reuniões de avaliação entre avaliados e avaliadores está executado e que a avaliação de regular foi já definida. Adiantou que tem três Conselhos Coordenadores de Avaliação (CCA) autónomos, um do IOGP, um do CHPL e outro dos centros de saúde. Prevê que o processo seja concluído em agosto. Quanto ao CHPL lembrou que metade das avaliações foi feita por ponderação curricular.
Relembramos que os enfermeiros têm 10 dias úteis para reclamar do ato de homologação final após tomada de conhecimento.
Se pretendes reclamar da avaliação, contacta-nos.
Cuidados de Saúde Primários (CSP) e outros
Os CSP são a porta de entrada no SNS e desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção da doença. Nunca é demais relembrar que foi graças ao papel dos CSP que o SNS se tornou um exemplo a nível mundial, mudando para sempre o paradigma da saúde em Portugal, após a Revolução de Abril.
Para que os CSP cumpram a sua missão é imperativo o seu reforço de meios. É com preocupação que vemos o caminho da privatização através das USF modelo C ou das anunciadas PPP.
Reforçamos a necessidade de não colocar o hospital no centro das decisões da ULS e questionámos a administração sobre o reforço de enfermeiros nestas unidades, nomeadamente nas UCC e nas ECCI.
A administração afirmou-se empenhada no reforço das unidades funcionais, nomeadamente nas UCC e ECCI. Informou que a ULS detém três ECCI nas respetivas UCC, uma no Oriente com 35 vagas, uma em Sacavém com 20 vagas e uma nova na Alameda com 40 vagas. Não sabem se serão uma das instituições contempladas para experiência piloto para aplicação da nova portaria das ECCI.
O CA confessou que a Rede Nacional de Cuidados Continuados precisa urgentemente de reforço e que muitas das camas hospitalares ocupadas devem-se aos denominados casos sociais.
Questionámos ainda a administração sobre a contratualização de reforço da vacinação ao sector privado, como na farmácia e relembramos o papel fundamental dos enfermeiros nesta área.
A administração afirmou que não pretende contratualizar com o sector privado, além do que foi estabelecido pela Direção Executiva do SNS (vacinação da gripe e covid).
Harmonização dos dias de férias aos enfermeiros com CIT
O SEP defendeu que a ULSSJ pode e deve harmonizar os dias de férias entre enfermeiros, ou seja, os enfermeiros com CIT devem ter a mesma majorização dos dias de férias que os enfermeiros com CTFP, também os enfermeiros que exercem na oncologia e psiquiatria.
O CA não equaciona a majoração dos dias de férias aos CIT.
É urgente atrair e fixar enfermeiros. Melhorares condições de trabalho, horários regulados e uma progressão mais célere é justo para os enfermeiros e necessário para o Serviço Nacional de Saúde.
