A 11 de novembro nos hospitais Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz. Participa.
Reunimos com a Enfermeira Diretora e a responsável dos Recursos humanos a 29 de outubro. Em discussão a aplicação do Decreto de Lei nº 111/2024, a Lei nº 51/2025 e o trabalho extraordinário a que a administração denomina “bolsa de horas”.
Administração transmitiu que:
- Irá fazer nova recontagem de pontos a todos os enfermeiros, independentemente da categoria até ao final do ano;
- Aplicará a Lei 51/2025, conhecida como “Lei dos intermédios”, aos enfermeiros especialistas que ficaram colocados em posição intermédia em 2019 – Reafirmamos que retroativos devem ser pagos a partir de 2019;
- Solicitou uma auditoria aos horários dos enfermeiros para detetar irregularidades;
- Relativamente aos enfermeiros especialistas que concorreram à categoria após 2019 e antes da entrada em vigor do Decreto de Lei 111/2024, a administração afirma que apenas aplica a Lei e só com orientações da Tutela é que não avança com a eliminação de pontos. Inadmissível!
O SEP:
- Levará as questões, novamente, ao Ministério da Saúde.
- Disponibiliza minuta para solicitar pagamento de horas extraordinárias.
- Marca plenários nos três hospitais da ULSLO para decidir com os enfermeiros possível acção de luta.
Plenários a 11 de novembro:
H. S. Francisco Xavier | 14h30 – Sala Atlântico – Núcleo de Formação (Edifício 1 – Piso 5).
H. S.ta Cruz | 14h30 – Espaço junto ao Anfiteatro (Piso 7)
H. Egas Moniz | 15h30 – Auditório (Edifício de Internamento – Piso 2)
Ordem de Trabalhos:
1. Aplicação do DL 111/2024 e da Lei 51/2025
2. Pagamento das horas extraordinárias, denominadas de bolsa de horas.
3. Intervenção do SEP e dos enfermeiros.
4. Orçamento do Estado para 2027. Greve da Administração Pública a 20 de novembro e Manifestação a 21 de novembro da CGTP-IN
