A Plataforma Lisboa em defesa do SNS destaca a extraordinária resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que apesar das dificuldades esteve na linha da frente com os seus trabalhadores.
A população precisa de um SNS melhor
Reconhecendo a situação anómala vivida a nível mundial e o combate que Portugal deu ao surto epidemiológico provocado pela Covid-19, o Governo PS ao mesmo tempo ignorou de forma generalizada os cuidados de saúde não relacionados com a pandemia.
A Plataforma Lisboa em defesa do SNS destaca a extraordinária resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que apesar das dificuldades esteve na linha da frente com os seus trabalhadores, enquanto o sector privado teve um comportamento reprovável, ao fechar as portas no combate ao vírus, comprovando que a saúde tem de estar na esfera pública ou de outra forma a população fica muito condicionada no acesso a cuidados de saúde.
Não deixamos de registar, no entanto, que a pandemia veio colocar a nu décadas de desinvestimento público, em particular no SNS, como é exemplo o encerramento de milhares de camas hospitalares e serviços, contratação insuficiente de profissionais de saúde e aquisição deficiente de equipamentos clínicos.
É de realçar ainda a total dependência nacional ao exterior evidenciada aquando da aquisição de equipamento e material clínico no início da pandemia o que associado às deficiências do SNS, já enumeradas relevam como essencial:
A adequada e atempada contratação de profissionais com vínculo permanente, uma vez que a carência estrutural foi agravada;
A valorização das Carreiras e remunerações dos vários profissionais de saúde;
A reabertura de camas encerradas, nomeadamente no Hospital Pulido Valente e Hospital do Barro;
O reforço dos cuidados de saúde primários, hospitalares, de emergência, reabilitação, continuados, paliativos e domiciliários.
A produção nacional de medicamentos, material e equipamentos clínicos;
A criação do Laboratório Nacional do Medicamento já decidida na Assembleia da República.
Neste tempo acentuaram-se de forma preocupante atrasos de cuidados essenciais à população e estão por apurar as consequências ao nível da saúde da população e até de mortes por falta de assistência atempada.
Os grupos privados ligados à saúde vêm agora reclamar o aumento da transferência de cirurgias, exames complementares de diagnóstico e tratamentos na tentativa de se apropriarem de mais centenas de milhões de euros do orçamento do SNS. Não esquecemos a falta de assistência quando foi mais necessário e lembramos que o SNS tem a capacidade, com políticas de investimento robusto, para recuperar os atrasos verificados.
O Orçamento suplementardo Estado aprovado recentemente veio evidenciar a disponibilidade dos Governos cederem aos interesses estratégicos da União Europeia, relegando para 2º plano o investimento público.
Nessa linha o Governo não agarrou a oportunidade para terminar com contratos de PPP, e optando por renová-los. Esta política de apoio aos grupos económicos privados é mais ilegítima agora, uma vez que foi aprovada, em 2019, uma nova Lei de Bases da Saúde que reforçou o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS e a revogação da legislação sobre o regime de parcerias público privadas.
É preciso preparar agora o SNS para o pior, atacando as suas fragilidades mesmo que não haja um grave segundo surto do Covid-19, e para recuperar os relevantes atrasos no acesso aos cuidados de saúde primários e hospitalares.