Decorrente de pedido de reunião do SEP que ocorreu no dia 10 de maio com a enfermeira diretora, resultaram algumas questões como o reposicionamento de enfermeiros, faltas e férias, cortes salariais e parqueamento.
Reposicionamento dos Enfermeiros Graduados
Como já foi divulgado pelo SEP, os Enfermeiros detentores da categoria de Graduado até 31/12/2004 e com Avaliação do Desempenho positiva, são reposicionados a partir de 1 janeiro de 2011, no nível 15 da nova Carreira de Enfermagem (1201, 48 €).
Resposta: a orientação da ACSS foi recebida em 14 de abril e certamente que irá ser cumprida. Cabe aos Recursos Humanos do CHLN – HSM, EPE proceder ao reposicionamento, com efeitos a janeiro de 2011, pelo que iria abordar o Diretor dos Recursos Humanos no sentido de efectuar o reposicionamento.
Neste contexto, alertamos os colegas que estão nestas condições para que verifiquem se no final de maio e junho a situação se encontra regularizada. Em caso negativo, contactem o sindicato.
Cortes Salariais
Sobre os cortes salariais, que incidiram incorrectamente sobre Horas e Suplementos remuneratórios referentes a 2010 e que deveriam já ter sido repostos, foi-nos comunicado que vão repor em princípio este mês ou no máximo no próximo.
Aplicação do DL nº 62/79
Como já divulgámos, o DL nº 62/79 continua a aplicar -se aos Enfermeiros, pelo que: – No que diz ao trabalho extraordinário em dia de Descanso Compensatório (F), o Enfermeiro tem direito ao pagamento em horas extraordinárias e à Folga;
Foi-nos informado que no CHLN não existe qualquer problema com a aplicação da lei e que tem sido sempre aplicado a todos os colegas, independentemente da natureza do vínculo.
Caso haja alguma situação irregular, contactem o SEP.
Férias e desconto de dias por greve
Sobre esta questão, foi-nos dito que não existem reclamações dos enfermeiros e no mapa de férias não existia redução de dias, pelo que não será problema.
Os colegas que tenham redução de dias devem saber junto dos Recursos Humanos a razão da redução e, em caso de ser identificado qualquer dia de greve, contactem o sindicato para se tomarem medidas de correção.
Parqueamento
Foi solicitado o alargamento do período de abertura dos parques no início do turno da tarde, para permitir que os enfermeiros cumpram o horário de entrada.
Foi-nos informado que o parque iria passar a abrir das 11.45 h às 15 h.
Feriados em Atraso
Colocámos novamente a questão de haver ainda muitos feriados não gozados em atraso e a necessidade de regularizar esta questão.
Foi-nos dito que os feriados em atraso se encontram para pagamento, tendo já sido paga a 1ª de um conjunto de 3 tranches. Os feriados, cujo pagamento os colegas reclamaram em tempo, foram introduzidos no SISQUAL e vão sendo programados de acordo com as possibilidades dos serviços, na medida em que não comprometam a prestação de cuidados nem a atribuição das horas de formação.
Faltas justificadas / Dívida de Horas
O sistema de controlo de assiduidade (SISQUAL) veio introduzir uma nova questão/problema nos horários de trabalho que importa resolver.
Perante um horário já homologado, o sistema de controlo de assiduidade está programado para atribuir sete horas (horários de 35h/semana), às faltas justificadas, nomeadamente, doença, nojo, faltas para exame e acidente em serviço.
Não há na nossa legislação, qualquer determinação legal que permita reconduzir as não comparências ao serviço, legalmente fundadas a “ sete horas/dia” – ficando os enfermeiros devedores.
Nas situações de não comparência ao serviço, o atestado médico ou o comprovativo dos factos invocados para a justificação, justifica o dia de trabalho previsto no horário normal de trabalho, independente das horas que o preencham.
Colocamos esta questão. Foi-nos dito que esse é um problema que já foi identificado e alertado o serviço de recursos humanos e que não teve até à data qualquer solução. Para evitar que os enfermeiros sejam prejudicados, é solicitado aos enfermeiros chefes que mensalmente corrijam essa anomalia do programa.
O SEP vai fazer um pedido reunião ao Director de Recursos Humanos para analisar esta questão.