Decretámos greve para o dia 4 de julho, turnos da manhã e tarde, para os Centros de Saúde/Unidades Funcionais de Prestação de Cuidados de Saúde Primários das ULS de Amadora Sintra, Estuário do Tejo, Loures-Odivelas, Santa Maria, São José e Lisboa Ocidental.
Concentração em frente ao Ministério da Saúde em dia de greve
Juntando as antigas às novas reivindicações, os enfermeiros exigem:
- A justa e legal contabilização dos pontos detidos para efeitos de progressão, nomeadamente:
– Relativamente aos biénios 2019-2020 e 2021-2022;
– A contabilização de 1,5 pontos de 2004 a 2014;
– Relativamente ao tempo de exercício com “vínculo precário” e interrupções;
– Aos Enfermeiros Especialistas e Chefes que tomaram posse nestas categorias do DL n.º 437/91 mediante concursos abertos entre 2004 e 2009 e aos “responsáveis pela Formação em Serviço”;
– Aos Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano civil;
- O pagamento atualizado e dos devidos retroativos, desde 2018, decorrentes das mudanças de posição remuneratória;
- A operacionalização do designado “acelerador de carreira”;
- A transição para a categoria de enfermeiro especialista de todas as enfermeiras que
inadmissivelmente não transitaram, pelo legítimo exercício dos seus direitos de
parentalidade;
- A vinculação efetiva de todos os enfermeiros que atualmente detenham um “Vínculo Precário”;
- A contratação de enfermeiros, de acordo com as necessidades;
- A transição para a categoria de enfermeiro especialista de todas as enfermeiras que inadmissivelmente não transitaram, pelo legítimo exercício dos seus direitos de parentalidade;
- A harmonização de condições remuneratórias e de meios entre unidades funcionais;
- O investimento nos cuidados de saúde primários e a defesa do Serviço Nacional de Saúde público, universal e gratuito.
A integração dos Agrupamentos de Centros de Saúde nas Unidades Locais de Saúde (ULS) não elimina as particularidades das unidades destinadas aos cuidados de saúde primários e potenciam os problemas já existentes, desde logo por se verificar um atraso inadmissível da ARS Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) em enviar o histórico de cada enfermeiro para a respetiva ULS.
A partir deste ano, face à integração em ULS e ao DL 103/2023, os problemas acentuaram-se:
- Não contabilização de pontos, o não pagamento de progressões e a não correção de injustiças relativas;
- Não pagamento de suplementos a USF modelo A e UCSP que transitaram para USF modelo B;
- Problemas com suplementos das UP relacionadas com as listas de utentes por enfermeiros.
Agora, no Plano de Emergência da Saúde do atual Governo, verificamos várias opções inadmissíveis, nomeadamente:
- Centrado na resposta à doença e o forte envolvimento dos grupos privados de saúde e do setor social, cujos impactos a médio e longo prazo poderão ser gravosos, caso se concretizem;
- Total ausência de reforço e investimento no Serviço Nacional de Saúde e nos Cuidados de Saúde Primários;
- Ausência de reforço de enfermeiros para o desenvolvimento de programas nas diferentes unidades e para reforçar as Unidades de Saúde na Comunidade, as quais não merecem uma única referência;
- Possibilidade da privatização das USF, através do modelo C, ou a existência de cooperativas de médicos, nos sectores social e privado que podem fazer antever a tentativa da desvalorização dos enfermeiros.
