É preciso reforçar, com robustez, o investimento público no SNS, já neste Orçamento de Estado, para dar suporte às medidas imprescindíveis e urgentes para resolver os principais problemas de acesso universal e em igualdade de todos os cidadãos.
O Governo tem de dar resposta:
- À urgente contratação de profissionais, com vínculo público e de nomeação definitiva, com valorização profissional e remuneratória, com o fim do trabalho precário;
- Ao desenvolvimento estratégico dos cuidados de saúde primários, com a promoção da saúde e prevenção da doença, com a atribuição de médicos e enfermeiros de família a todos os utentes;
- Ao reforço urgente de vagas na formação especializada dos jovens médicos;
- À melhoria nas unidades hospitalares e criação de novos hospitais, designadamente em Sintra;
- Á urgente implementação da rede pública de cuidados continuados e o aumento dos cuidados paliativos;
- Acabar com as PPP (desde já o Hospital de Loures), transferindo os hospitais para a esfera pública;
- Ao fim das taxas moderadoras;
- Ao investimento na tecnologia e no conhecimento, com uma gestão transparente e isenta.
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a não dar resposta às necessidades da população:
Nas urgências dos hospitais;
Nas consultas e cirurgias de várias especialidades;
Na atribuição de médico e enfermeiro de família;
Nos meios auxiliares de diagnóstico;
Na aquisição de equipamento médico diverso;
Nos cuidados paliativos e continuados.
As pessoas esperam e desesperam porque há escassez de recursos e de profissionais no SNS. Muitos desses profissionais vão para o sector privado ou emigram e, os que ficam são confrontados com ritmos de trabalho intensos, muitas horas de trabalho extra, feriados em dívida, a desvalorização das carreiras profissionais e dos salários e o trabalho precário.
Esta clara falta de resposta e o arrastamento dos problemas por parte do Governo do PS (com mais de 4 anos de governação) tem tido efeitos muito graves na qualidade e segurança dos serviços prestados e nas desigualdades e assimetrias regionais no acesso ao SNS.
Todos conhecemos a relevante falta de profissionais, o significativo número de utentes sem médicos de família (com maior dimensão nos concelhos da Amadora e Sintra), os recentes e graves problemas nas urgências dos Hospitais de Santa Maria e Garcia de Orta.
A população está cansada da política espetáculo, da propaganda e da demagogia.
A culpa do estado de degradação a que chegou o SNS é dos governos do PSD, CDS e PS que têm a responsabilidade de governar há mais de 40 anos.
O SNS precisa de muito mais investimento do que aquele que tem sido realizado nos últimos anos, para recuperar rapidamente o desinvestimento de décadas e cumprir o estabelecido na Lei de Bases da Saúde “A responsabilidade do Estado pela realização do direito à proteção da saúde efetiva-se primeiramente através do SNS e de outros serviços públicos, podendo, de forma supletiva e temporária, ser celebrados acordos com entidades privadas e do sector social”.
Não é isto que tem acontecido, o Estado subordina-se ao poder económico, atribuindo largos milhões de euros do dinheiro dos impostos dos cidadãos ao sector privado da saúde.
Mais uma vez a proposta de Orçamento de Estado para 2020, de 800 milhões de euros que se destinam principalmente para pagar dívida, é claramente insuficiente. É opção política, quando o apoio do Estado à Banca totalizou cerca de 19 mil milhões entre 2008 e 2018, a que se irão somar 1,7 mil milhões em 2019 e 2020.
