Decretámos greve para o dia 30 no turno da manhã. Após esta decisão, a administração agendou para dia 26 reunião.
Face aos vários problemas não resolvidos pela administração, incluindo o reiterado incumprimento dos prazos de pagamentos diversos (reposicionamentos decorrentes da contagem de pontos, “acelerador de carreiras”, etc.) com que se compromete, decretámos greve.
Os enfermeiros exigem e lutam por:
A – Contagem de pontos
- Pela atribuição de pontos ao tempo de exercício:
- Em que os enfermeiros, exercendo funções próprias dos serviços de natureza permanente, em regime de tempo completo e com subordinação hierárquica, na instituição ou noutras detiveram modalidades de vínculo inadequado/irregular (Contrato a Termo Certo e Incerto, “recibo verde”, etc.), incluindo (como irrelevantes) interrupções de funções/contratuais;
- Do ano civil em que progrediram ou iniciaram funções, ainda que no 2º semestre;
- Pela correção das Injustiças Relativas dos enfermeiros que, após 2004 e mediante concursos abertos até setembro de 2009, tomaram posse nas categorias de Enfermeiro Especialista e Chefe;
- Pela operacionalização do designado “acelerador de carreiras”, consequente mudança de posição remuneratória e pagamento de retroativos;
- Pelo apuramento dos pontos decorrentes da Avaliação do Desempenho do biénio 2021-2022, consequentes mudanças de posição remuneratória e pagamento de retroativos;
- Pelo pagamento da remuneração atualizada e dos devidos retroativos desde 2024, aos enfermeiros que exercem funções nos “ex-ACES”, inerentes às mudanças de posição remuneratória já realizadas pelas ARS (Centro e Lisboa e Vale do Tejo);
- Pelo pagamento dos devidos retroativos desde 2018 no que respeita às mudanças de posição remuneratória;
B – pelo estabelecimento de contratos sem termo com todos os enfermeiros detentores de contrato a termo (certo e incerto);
C – pela harmonização do número de dias de férias (CIT) e restantes compensações (psiquiatria);
D – pela consagração de, no mínimo, 30 minutos para “passagem de turno”, como existe na quase totalidade das instituições do SNS;
E – pela admissão de mais enfermeiros com contratos sem termo, permitindo o gozo de feriados não gozados (em dívida), terminando com o contínuo volume exorbitante de horas extraordinárias e reduzido número de enfermeiros por turno na generalidade dos serviços, garantindo cuidados de qualidade com segurança;
F – pela abertura de concursos para todas as categorias da carreira de enfermagem;
G – pela efetiva valorização dos enfermeiros, designadamente salarial e através de mecanismos de compensação do risco e penosidade (nomeadamente, “aposentação mais cedo”).
Reunião com a administração – dia 26 de agosto
Entretanto, após a emissão do Pré Avido de greve dia 14 de agosto a Administração agendou reunião com o SEP para dia 26 de agosto. O SEP já remeteu ao Conselho de Administração (CA) vários documentos de informação e técnico-jurídicos que suportam e fundamentam as nossas exigências de solução.
O CA tem autonomia técnica e administrativa para resolver os problemas. A não solução dos problemas é opção do CA pela manutenção da desvalorização e discriminação dos enfermeiros
Mantém-te Atento, Informado e mobilizado!
