Desta reunião, realizada a 8 de abril, entre outros assuntos, destacamos a Avaliação do Desempenho, pagamento de retroativos a 2018 e regularização de vínculos precários.
Assuntos abordados nesta reunião:
Avaliação de Desempenho do biénio 2023/2024
A Avaliação do Desempenho só será homologada quando todos os serviços entregaram nominalmente as respetivas avaliações de desempenho.
O Conselho de Administração prevê que durante o presente mês de abril todo o processo avaliativo esteja concluído.
Informou ainda que serão comunicados os pontos aos enfermeiros no próximo mês de maio, mas o consequente pagamento apenas em julho.
Mais fomos informados de que já estão a operacionalizar a avaliação do desempenho na plataforma informática GeADAP (Gestão integrada de desempenho da Administração Pública).
Contagem de pontos
O Conselho de Administração informou que o designado “acelerador das progressões” será aplicado/regularizado em abril de 2025.
Início de funções/ progressões no 2º semestre
A Administração continua na mesma posição de não contabilizar o ano civil para atribuição de pontos aquando do início de funções a partir do 2º semestre, ao invés da posição do SEP.
Pagamento de retroativos a 2018
Reiterámos a justíssima exigência do pagamento da retroatividade a janeiro de 2018, sendo cada vez mais o número de instituições que já o concretizaram.
O Conselho de Administração do IPO mantém a posição de não haver qualquer informação da tutela para o efeito.
Situações de vínculo precário
O Conselho de Administração do IPO referiu ter resolvido totalidade das situações, exceto no que concerne aos enfermeiros detentores de contratos de substituição.
Continuaremos a exigir que o tempo naquelas condições de substituição seja contabilizado para efeitos de atribuição de pontos e consequente alteração de posição remuneratória se for o caso.
Regularização de Vínculos Precários
Reiteramos a exigência e a necessidade da regularização de qualquer vínculo precário, porquanto o IPO carece de enfermeiros para o normal e regular funcionamento da instituição.
A Administração do IPO refere que exercem funções ali, nove (9) enfermeiros com Contrato a Termo Incerto por motivo de substituição de colegas em situação de doença e gravidez. No entanto, estando a reserva de recrutamento ainda em vigor até março de 2026, estes enfermeiros poderão passar a contrato individual de trabalho sem termo.
Férias por decénios aos enfermeiros com CIT
Tal como sempre defendemos – harmonização de direitos entre os enfermeiros independentemente do seu vínculo contratual (CIT ou CTFP), – informámos o CA de que até ao momento, já são vinte e duas (22) instituições que, sem necessidade de qualquer informação/orientação por parte da tutela (Ministério da Saúde e Administração Central do Sistema de Saúde), atribuíram mais um dia de férias por decénio de exercício profissional.
A Administração do IPO referiu ter colocado esta questão à ACSS, comprometendo-se que, assim que obtiver resposta, de imediato seriamos informados.
Comprometemo-nos a aguardar uma resposta até ao final da primeira semana de maio e a partir daí, desencadear novas formas de luta, se for o caso.
Abertura de concursos públicos
O Conselho de Administração do IPO solicitou no designado Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO) para 2025 (ainda não aprovado pela tutela) os seguintes postos de trabalho:
- Enfermeiro especialista
- Enfermagem Médico-Cirúrgica: 3 (três)
- Enfermagem de Reabilitação: 1 (um)
- Enfermagem de Saúde Comunitária: 1 (um)
- Enfermeiro Gestor: 1 (um)
O IPO informou que a totalidade de enfermeiros na instituição é de 291 enfermeiros, estando proposto para 2025 um acréscimo de 25 enfermeiros, o que, a ser aprovado o PDO, um total de 316.
Entendemos que apesar de poder haver um ligeiro aumento do número de enfermeiros, a curto prazo, o IPO necessitará de mais enfermeiros tendo em consideração a abertura do novo edifício “cirúrgico” (com 4 serviços de cirurgia, em que cada um terá uma capacidade entre 20 a 25 camas atribuídas, uma unidade do doente crítico e uma nova unidade de medicina nuclear) que se prevê venha a entrar em funcionamento ainda no corrente ano.
Regulamento dos horários de trabalho
Iremos remeter em breve ao IPO novo documento com propostas de alteração para a elaboração dos mesmos, ficando agendada nova reunião para ultimar um documento final.
