Decorrente da avaliação de problemas relativos ao exercício profissional e às condições de trabalho solicitámos reunião à administração
Reposicionamento dos enfermeiros graduados
Solicitámos informação sobre o reposicionamento dos enfermeiros graduados, conforme artigo 5º do DL 122/2010 de 11 de novembro, que à data de janeiro de 2011 e 2012 estariam nessas
condições.
Administração referiu que este reposicionamento está a ser executado e que portanto seria uma questão administrativa a resolução da questão. Sugerimos aos colegas do lº escalão de enfermeiro graduado que verifique essa condição de reposicionamento.
Avaliação do Desempenho
Questionámos sobre as medidas que adotadas relativamente à implementação da Avaliação do Desempenho dos enfermeiros para 2012, sublinhando que esta não é possível de concretizar-se para o ano em curso, já que o diploma que cria a Direção de Enfermagem, com a respetiva composição, as competências e a forma de funcionamento em cada uma das instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde, ainda não foi publicado.
Administração referiu que a Avaliação do Desempenho até 2011 está concluída e para 2012 não estava a prever implementar por constrangimentos legais.
Mapa de Pessoal 2013 – Postos de trabalho para enfermeiro principal
Referimos que em conformidade com o n.º1 do artigo 3° do DL 122/2010 de 11 de Novembro.
Administração deverá, na elaboração do mapa de pessoal para 2013, efetuar a previsão de pelo menos 10% de postos de trabalho para Enfermeiro Principal.
Normas e critérios para elaboração de horários
Referimos a necessidade da elaboração do regulamento dos horários onde constem as normas e critérios, propondo a sua participação na elaboração do referido documento como está previsto na legislação.
O administração refere que está a ser revisto o regulamento interno dos horários de trabalho e que fará chegar ao SEP a proposta de documento para emitir parecer.
Dotação e Contratação de enfermeiros
Constatamos que os diferentes serviços do Hospital de Cantanhede tem um número de horas de cuidados de enfermagem que ficam aquém das necessidades. Exemplo disso. é o último relatório da ACSS relativamente ao Sistema de Classificação de Doentes em Enfermagem que apresenta um défice considerável nos serviços de Convalescença e Cuidados Paliativos (únicos serviços em que o sistema está implementado).
Sublinhamos a importância da implementação do sede em todos os serviços do hospital.
Relativamente à subcontratação de enfermeiros, referimos que fruto da visibilidade do processo de luta desencadeado junto da ARS Centro e do Ministério da Saúde comprometeram-se em desbloquear um concurso para 750 postos de trabalho.
O CA referiu que os constrangimentos de contratação por parte do Hospital são os decorrentes da lei, e que por isso, o recurso seria o da subcontratação, reconhecendo que havia necessidade de fazer dotar os serviços de mais enfermeiros. Para tal, já solicitaram autorização para a subcontratação de mais 2 enfermeiros a serem afetos ao bloco operatório.
No que concerne ao concurso público de Junho de 2011 para 4 enfermeiros, a administração referiu que o procedimento para a contratação dos 4 enfermeiros estava incorreto, tendo por isso solicitado à ACSS uma resposta com vista à possível continuidade do processo.