Fim dos contratos precários e recurso a subcontratação de enfermeiros, é o que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses exige que seja a primeira medida da unidade local de saúde, empresa pública.
O Hospital Amato Lusitano e os dois Agrupamentos de Centros de Saúde (12 Centros de Saúde) da região constituíram-se como Unidade
Local de Saúde e, simultaneamente, adquiriram o regime jurídico de Empresa Pública.
Independentemente das apreciações que o SEP faz relativamente à transformação das Instituições Públicas de Saúde, em Empresas Públicas, importa agora realçar e exigir que o Conselho Executivo do Agrupamento transforme todos os contratos precários em contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado e ponha termo à vergonhosa subcontratação de enfermeiros por empresas externas, autênticos parasitas do dinheiro dos contribuintes e do erário público.
Também, e tendo em conta a extrema carência de enfermeiros nos Centros de Saúde que, nomeadamente, põe em causa a prossecução das reformas consideradas como prioritárias pelo Governo – implementação das unidades funcionais – o SEP exige admissão de mais enfermeiros.
Recorde‐se que um dos argumentos utilizados pelo Partido que sustenta o Governo, desde 1996, é que este novo estatuto jurídico dos hospitais iria permitir maior celeridade na contratação dos profissionais de saúde. Aguarda-se.
Informação enviada à Comunicação Social a 18 de fevereiro de 2010.
