A administração está a interpretar mal a aplicação da lei sobre o descongelamento das progressões. Os enfermeiros estão indignados e vão reunir às 16 horas no auditório do Hospital de Viseu. No final farão uma conferência de imprensa para divulgar as decisões aprovadas.
O congelamento das progressões aconteceu em agosto de 2005.
Em 2018, o Governo “descongelou” as progressões e orientou os serviços para contabilizarem os pontos de acordo com a especificidade de cada carreira.
Para o SEP não há dúvidas quanto às regras e à sua aplicação:
- Atribuição de 1,5 pontos por ano desde 2004 a 2014;
- O reposicionamento para os €1.201,48 não seja considerado valorização salarial;
- As regras para atribuição de pontos/progressão sejam aplicadas a todos os enfermeiros, independentemente do Vinculo laboral (CTFP ou CIT).
As administrações de cada centro hospitalar, têm o poder para decidir a progressão de cada e de todos os enfermeiros, independentemente do vínculo.
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Tondela Viseu, para além de ter protelado esta situação até ao corrente mês de outubro (deliberação de 14 de setembro), quando o deveria já ter feito no início do ano, discrimina os enfermeiros e não aplica o que está consagrado na lei nº 114/2017, de 29 de dezembro, ao fazer, na nossa opinião, uma interpretação errada e sem ter em conta a obrigatória articulação dos instrumentos legais em vigor, bem como as Circulares emitidas pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), nomeadamente a Circular Normativa nº 37/2012 e a Circular Informativa nº 18/2014.
Perante este cenário, iremos realizar um plenário com os enfermeiros do Centro Hospitalar de Tondela Viseu, a 30 de outubro, às 16 horas, após o qual faremos uma Conferência de Imprensa, para transmitir as conclusões e decisões tomadas.
Nota enviada à Comunicação Social em 29 de outubro de 2018
