Reunimos com a administração a 12 de setembro de 2024.
Colega, estes foram os assuntos abordados na reuniao:
Contabilização de pontos / descongelamento das progressões
SEP – Exigimos a atribuição de pontos em todos os períodos em que os enfermeiros estiveram com vínculos precários, independentemente da modalidade de contrato e da instituição onde o mesmo existiu, mesmo que tenha havido interrupções.
CA – Assumiu o compromisso de contabilizar todos os vínculos precários, independentemente da modalidade de contrato e da instituição onde o mesmo existiu, estando a ponderar que interrupções até 90 dias não sejam tidas em conta para efeitos de contabilização do tempo de serviço.
SEP – Exigimos a contabilização do ano de início de funções independentemente do seu início ter ocorrido no primeiro ou segundo semestre.
CA – Assumiu o compromisso de contabilizar o ano de início de funções independentemente da data.
SEP – Exigimos a atribuição de pontos aos períodos anteriores da tomada de posse aos enfermeiros que tomaram posse na Categoria de Especialista e de Chefe, em concursos ocorridos entre 2005 e 2009 (ainda ao abrigo do DL 437/91), de forma a reparar todas as injustiças relativas decorrentes dessa situação.
CA – Deseja resolver a situação a curto prazo, conforme circular da ACSS enviada a 11 de setembro para as instituições. Informou-nos que irá divulgar, em Boletim Informativo, informação relativa aos Enfermeiros Especialistas e Chefes que se enquadram nestas situações, no sentido de sinalizarem a sua situação individual junto do Serviço de Recursos Humanos.
Os nossos sócios terão à disposição uma minuta para o efeito, bastando para
tal entrar em contacto connosco.
SEP – Exigimos o pagamento de retroativos a janeiro de 2018, a todos os enfermeiros, independentemente de ser CIT ou CTFP.
CA – Considera justa a reivindicação, no entanto, refere não possuir à data instrumentos necessários para reparar esta injustiça. Refere que se existirem novas orientações/ instrumentos/ pareceres não hesitará em reparar esta injustiça.
Aplicação Decreto-Lei Nº 75/2023, de 29 de agosto
SEP – Reafirmámos que todo o tempo de serviço deve ser contabilizado para este efeito, independentemente da modalidade de contrato e da instituição onde o mesmo existiu.
CA – Assumiu o compromisso de contabilizar todos os vínculos precários, independentemente da modalidade de contrato e da instituição onde o mesmo existiu.
Harmonização de direitos
SEP – Depois do CA ter atribuído mais um dia de férias por cada decénio aos enfermeiros com CIT, questionámos pela compensação da penosidade aos enfermeiros CIT que desempenham funções nos serviços de Psiquiatria e Oncologia.
CA – Assumiu que relativamente aos colegas CIT que trabalham no serviço de psiquiatria, lhes iria ser atribuído as mesmas compensações que aos colegas CTFP, sendo que relativamente aos colegas que trabalham no serviço de oncologia tal não seria possível, dado que na instituição não existe um serviço de internamento exclusivamente dedicado à Oncologia conforme previsto legalmente.
Contratos de trabalho / Vínculos precários
SEP – Questionámos o CA sobre os contrários precários na instituição e a possibilidade de estes serem convertidos em contratos por tempo indeterminado.
CA – Aguarda resposta do Diretor Executivo do SNS ao pedido de aumento de postos de trabalho no mapa de pessoal que, se a resposta for favorável, possibilitará a convolação em contratos por tempo indeterminado de todos os contratos COVID, para Vacinação e as situações de subcontratação nos cuidados de Saúde Primários (Medipeople).
Concurso Enfermeiro Gestor e Especialista
SEP – Questionámos o CA sobre o fato de alguns Enfermeiros Especialistas/ Gestores se terem reformado, deixando vagas disponíveis e passíveis de serem preenchidos por enfermeiros que se encontram na bolsa de recrutamento decorrente dos respetivos concursos.
CA – Já identificaram a situação e irão agir em conformidade, indo possibilitar aos
Enfermeiros a tomada de posse para ocupação dos seguintes lugares:
- 2 lugares para Enfermeiros Especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica;
- 2 lugares para Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica;
- 2 lugares para Enfermeiros Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica;
- 3 lugares para Enfermeiro Gestor.
Pagamento trabalho extraordinário no Hospital São Teotónio e Hospital de Tondela
SEP – Defendemos que qualquer hora acima do período normal de trabalho deva ser paga como trabalho extraordinário, pelo que propusemos uma revisão do regulamento em vigor no sentido de se aproximarem da nossa posição.
CA – Mostrou-se disponível para reavaliar e reduzir o número de horas acumuladas a partir das quais o trabalho é pago como trabalho extraordinário, tendo colocado a proposta de reduzir para as 8h.
Delegação de competências / Conselho Clínico e da Saúde
SEP – Demos nota que consideramos inaceitável que outros profissionais que não enfermeiros sejam responsáveis pela validação dos horários dos profissionais de Enfermagem, assim como pela mobilidade dos mesmos. Essa realidade tem causado desconforto no seio da Enfermagem e é totalmente inaceitável, desvalorizando o papel do Enfermeiro Gestor e do Enfermeiro Diretor.
CA – Tomou nota da nossa preocupação, não tendo relativamente a esta matéria e de momento, assumido qualquer compromisso.
Colegas, finalmente depois de mais de 6 anos de luta (desde 2018), o CA assumiu compromissos para a resolução de um conjunto de problemas regionais que eram totalmente inadmissíveis. Poderíamos enumerar um conjunto de iniciativas realizadas regional e nacionalmente na tentativa de solucionarmos os problemas há muito identificados, no entanto provavelmente não teríamos papel suficiente.
Sabemos que a assunção destes compromissos não é ainda a solução imediata dos mesmos, pois falta ainda a sua operacionalização e certamente que durante esse período irão surgir ainda muitos obstáculos.
A concretização destes compromissos poderá ainda levar alguns meses até que os enfermeiros vejam a sua situação resolvida.
Apelamos a todos os sócios do SEP que, em caso de dúvida, nos contatem para melhor esclarecimento. Para tal estaremos disponíveis no próximo dia 19 no período da tarde e no próximo dia 20 durante todo o dia numa sala que iremos pedir no Hospital de Viseu, e que divulgaremos via e-mail logo que possível.
Pese embora, estes compromissos assumidos pelo CA, existem ainda muitos problemas que não se encontram resolvidos, pelo que não podemos desistir e deveremos continuar a lutar.
Assim apelamos à participação em massa na próxima greve decretada para o dia 24 e 25 de setembro e manifestação junto ao Ministério da Saúde no próximo dia 25.
O SEP Garante Transporte para participação na concentração desde que tenha inscrições até ao próximo dia 20 de setembro
(inscreve-te enviando e-mail para: sep.viseu@sapo.pt)
Apenas a persistência, consistência e justiça das nossas lutas nos trarão solução aos nossos problemas.
