O pilar público do SNS vai perdendo a batalha para o setor social e para o privado por opção política e ideológica do atual governo PSD/CDS.
Subtilmente, com a anuência política e ideológica do governo PSD/CDS, as misericórdias vão ganhando terreno!
Este governo está na continuação do governo da troika de Pedro Passos Coelho/Portas do PSD/CDS quando fizeram aprovar legislação que consistiu na alienação do património público aos interesses das Misericórdias.
Com esta distribuição pelo território nacional, as Misericórdias passaram a ser, para os últimos governos, um parceiro estratégico nos cuidados pós hospitalares.
Mais recentemente, e com este governo, passaram a ser, também, potenciais prestadores de cuidados hospitalares, em comunidades de pequena dimensão como é Seia.
Com a nacionalização dos hospitais das Misericórdias em 11 de novembro de 1975, estas instituições assistenciais têm estado afastadas da prestação de cuidados de saúde.
O SEP sempre alertou desde que foi criada a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e decorrente da alteração da Lei de Bases da Saúde em 2002 e, através desta Rede, as Misericórdias tomaram como prioridade a reativação da sua anterior atividade no âmbito da Saúde/ Doença.
Há alguns anos que as Misericórdias Portuguesas se vêm constituindo como uma estrutura cada vez mais importante no seio da saúde.
E esta tem sido também a vontade dos sucessivos governos, basta ver aquando da requalificação do HNSA – Seia que deveriam ter construído de raiz um novo hospital na zona baixa da cidade de Seia e optaram pela solução “barriga de aluguer” com a consequência do pagamento de renda mensal à SCM Seia onde foi edificado as novas instalações do HNSA.
Os governos portugueses dos últimos 26 anos, sejam PSD/CDS sejam do PS foram coniventes com soluções que comprometiam o futuro reforço do Serviço Nacional de Saúde.
O SEP é frontalmente contra à entrega do HNSA à Misericórdia, defendemos o hospital na esfera pública integrado na ULS da Guarda, exigimos sim maior investimento para permitir a rentabilização plena da componente cirúrgica, nomeadamente na unidade de cirurgia no ambulatório, o reforço integrado das respostas ao nível da convalescença e a unidade de internamento dos cuidados paliativos.
A urgência está na aprovação do PDO/ mapa de pessoal que permita o reforço urgente de enfermeiros para que permita a abertura de concursos para enfermeiros especialistas e gestores, uma vez que neste momento há cerca de uma centena de enfermeiros especialistas que não têm acesso à categoria e há cerca de uma dezena de serviços sem enfermeiro detentor da categoria de gestor. O caminho da nossa luta será sempre pelo reforço do nosso Serviço Nacional de Saúde.
Unidos com os sindicatos da CGTP-IN e com a USG/CGTP-IN levaremos a nossa luta aos patamares necessários com vista a travar a pretensão do governo PSD CDS em destruir uma resposta pública no concelho de Seia.
O Hospital de Seia é nosso e é público.
