Junto à entrada do pavilhão novo do Hospital Sousa Martins para exigir que o Governo apresente uma nova proposta que responda aos princípios acordados entre todos os sindicatos e que respondem às necessidades e justas reivindicações dos enfermeiros.
Designadamente:
1 . um instrumento legal regule o desenvolvimento profissional e salarial dos enfermeiros e se aplique de igual modo em todas as instituições do setor público/SNS e a todos os enfermeiros que nelas exercem, independentemente da tipologia de contrato, entidade empregadora ou contexto clínico;
2. a definição como horário normal de trabalho ou tempo completo para todos os enfermeiros as já consagradas 35 horas/semana;
3. o aprofundamento dos conteúdos funcionais dos enfermeiros especialistas e a valorização do exercício dessas funções;
4. que seja consagrada a categoria de enfermeiro director/gestor e o aprofundamento dos conteúdos funcionais dos enfermeiros desta área do exercício profissional;
5 . que o instrumento legal defina, designadamente, as condições de acesso às categorias, a grelha salarial, os princípios do sistema de avaliação do desempenho e as condições e critérios aplicáveis aos concursos;
6 . que o início da grelha salarial dos enfermeiros seja, no mínimo, a posição remuneratória 23 e o seu topo seja, no mínimo, a posição remuneratória 57 da TRU;
7 . que a progressão na grelha salarial assegure uma efectiva valorização salarial que no mínimo devem tomar por referência os “saltos salariais” consagrados na atual grelha (decreto de lei nº 122/2010 de 11 de novembro);
8. que as condições de acesso à aposentação voluntária dos enfermeiros sejam os 35 anos de serviço e 57 de idade como base inicial para negociação;
9. que sejam incluídas medidas compensatórias da penosidade da profissão, nomeadamente, compensação resultante do trabalho por turnos;
10. que sejam definidas condições de exercício para enfermeiros, enfermeiros especialistas e em funções de direção/chefia que, entre outros aspetos, determinem a identificação do respetivo número de postos de trabalho dos mapas de pessoal.
