Reunimos com o Conselho de Administração a 12 de junho de 2024.
Contabilização de pontos / descongelamento das progressões
Mais uma vez exigimos a atribuição de pontos em todos os períodos em que os enfermeiros estiveram com vínculos precários, independentemente da modalidade de contrato e da instituição onde o mesmo existiu, mesmo que tenha havido interrupções, desde que não tenham sido superiores a 60 dias.
Colocamos também a questão dos enfermeiros que tomaram posse na Categoria de Especialista e de Chefe, em concursos ocorridos entre 2005 e 2009 (ainda ao abrigo do DL 437/91) e a atribuição de pontos aos períodos anteriores à tomada de posse, aliás, conforme situações concretas que já fizemos chegar aos Recursos Humanos.
Mantivemos também a nossa exigência do pagamento dos retroativos a 2018.
O Conselho de Administração escuda-se nas orientações que, eventualmente, terão recebido da ACSS para terem contabilizado os pontos da forma como o fizeram, excluindo dessa contabilização um grande número de enfermeiros.
Mostraram alguma disponibilidade para não relevar interrupções até 60 dias e reavaliar a sua posição relativamente à contabilização dos vínculos precários, tendo em conta a nossa fundamentação que nos comprometemos a enviar.
No que se refere aos enfermeiros que tomaram posse na categoria de Especialista e de Chefe, fomos informados que os Recursos Humanos estão a analisar cada uma das situações e assumiram o compromisso de tentar concluir esta análise a tempo do processamento dos vencimentos de julho.
Sobre os retroativos, escudando-se no DL 80-B/2022, mantem a mesma posição de os processar a janeiro de 2022.
Alertamos os sócios que tenham tido interrupções até 60 dias e que não lhe estejam a ser contabilizados os pontos por essa razão, que nos façam chegar essa informação.
Aplicação do Decreto-Lei 75/2023 – “Acelerador das Progressões”
Questionamos a razão pela qual este Decreto-lei ainda não tinha sido aplicado aos enfermeiros que vieram dos Cuidados de Saúde Primários e a forma como estava a ser contabilizado o tempo de serviço para efeitos da sua aplicação, reafirmando que todo o tempo de serviço deve ser contabilizado para este efeito.
Administração informou que ainda não foi aplicado aos enfermeiros dos Cuidados de Saúde Primários porque os processos ainda não migraram da ARS Centro para a ULS.
Contam que tal se verifique em breve e de imediato procederão à sua aplicação.
Relativamente à contabilização do tempo de serviço nos períodos de contratos a termo certo ou incerto, comprometeram-se a reavaliar a situação e a ter em conta a fundamentação que suporta a nossa posição.
Harmonização de direitos
Voltámos a questionar sobre a não atribuição de mais um dia de férias por cada dez anos de serviço e a compensação para quem trabalha no serviço de internamento de Psiquiatria e Oncologia aos enfermeiros com CIT e a disponibilidade para tal.
Assumiram o compromisso de reavaliar a atribuição de mais um dia de férias por cada dez anos de serviço aos enfermeiros com CIT.
Descanso compensatório
Informamos que há alguns serviços onde o direito ao descanso compensatório, por trabalho extraordinário realizado em dia de descanso semanal, feriado ou domingo, não está a ser respeitado.
Referiram que este direito não está em causa e que irão averiguar. Ainda que irão reforçar este direito junto dos Enfermeiros Gestores para evitar algum equívoco.
Mapa de pessoal
Reforçámos a necessidade de integrar no mapa de pessoal todos os enfermeiros com vínculos precários, para além do aumento do número de postos de trabalho.
Informaram que a proposta de mapa de pessoal integra todos os vínculos precários e a sua reconversão em vínculos definitivos e ainda os contratos que existem com uma empresa de subcontratação.
Pagamento trabalho extraordinário no Hospital São Teotónio e Hospital de Tondela
Defendemos que qualquer hora acima do horário mensal previsto deva ser paga como trabalho extraordinário, pelo que propusemos uma revisão do regulamento em vigor no sentido de se aproximarem da nossa posição.
Administração mostrou-se disponível para reavaliar e reduzir o número de horas acumuladas a partir das quais o trabalho é pago como trabalho extraordinário.
Pagamento de Incentivos USF
Informámos que existem USF que em janeiro passaram a modelo B a quem não foram pagos os incentivos devidos.
Não tinham conhecimento, no entanto, após terem questionado os recursos humanos responsáveis pelo processamento, informaram-nos, de que existiu um erro informático que neste momento está ultrapassado e que é esperado que no próximo mês a situação seja regularizada.
Validação de horários das USF
Informámos que a validação e horários nas USF bem como a validação da assiduidade, assim como plano de férias, e outras situações relativas ao horário, deve apenas e só ser realizada por Enfermeiros Gestores ou enfermeiros por estes delegados, como determina a lei, não sendo admissível que outros profissionais o façam, pondo em causa a autonomia da profissão, sendo certo que caso isso ocorra, agiremos em conformidade.
Concordou com a nossa posição e refere já ter determinado nesse sentido.
Assumimos o compromisso de fazer chegar ao Conselho de Administração a fundamentação que suporta as nossas posições sobre as várias matérias em discussão. Fizemo-lo no dia a seguir a esta reunião.
Entretanto o CA apresentou a sua demissão, não estando, no entanto, impedido de tomar decisões enquanto se mantiver em funções. Ou seja, o CA só não decide e avança se não quiser.
Caso não o faça, esperamos que o Conselho de Administração que venha a ser nomeado, mantenha os compromissos assumidos nesta reunião e que até assuma mais alguns, pois como a Ministra da Saúde tem afirmado, é necessário proporcionar condições para que os profissionais se mantenham motivados dentro do SNS. E, neste sentido, os enfermeiros da ULS Viseu Dão Lafões não podem ser discriminados em relação aos enfermeiros das demais instituições.
Da nossa parte, assumimos desde já o compromisso de, assim que possível, faremos chegar ao novo CA as questões que mais incomodam os enfermeiros da instituição e as soluções que, na nossa perspetiva, solucionariam os problemas.
