2 Julho, 2020
Esta informação destina-se aos enfermeiros das nossas 5 Direções Regionais do Centro: Beira Alta, Coimbra, Leiria, Aveiro e Castelo Branco.
A ARS Centro tem vindo frequentemente a solicitar aos enfermeiros a assinatura de um novo contrato de trabalho (em funções públicas por tempo em indeterminado) por força da alteração de posição remuneratória e/ou de categoria profissional.
Tal formalidade carece de fundamentação jurídica.
Entendemos que não poderá ser exigível aos enfermeiros a subscrição de um novo contrato por ter ocorrido uma modificação remuneratória e/ou de categoria, que decorre da própria lei.
Caso tenhas dúvidas, contacta qualquer uma das nossas 5 direções regionais.
