Hoje, em visita à ULS do Algarve, interpelámos a Ministra e entregámos documento com exposição dos problemas.
Entregámos à Ministra da Saúde, para além do documento que agora divulgamos, outros que, entretanto, temos vindo a tornar públicos, desde logo:
- A exploração dos enfermeiros especialistas pela não abertura de concursos para acesso à categoria de especialista e de gestor
- Ainda, o facto de, em alguns serviços e em alguns turnos ser permitido funcionar com um número abaixo do, em regra estipulado como necessário para o normal funcionamento
- A manutenção do recurso a trabalho extraordinário ilegalmente programado
- Avaliação do Desempenho com recurso a avaliação curricular que atira os enfermeiros para menções quantitativas negativas
- Os atrasos na progressão dos enfermeiros decorrentes da avaliação do desempenho e que tem impacto, por exemplo, nos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho que tenham estado ou estejam justificadamente ausentes (parentalidade, doença) e cujo valor que recebem é formado tendo por base o salário dos últimos seis meses anteriores ao momento da ausência e que, devido aos atrasos da responsabilidade da instituição, estão a receber menos do que deveriam
- O não investimento no SNS com grande impacto na região do Algarve
Em seguida, o documento entregue à Ministra da Saúde
Vimos expor a V. Ex.ª situações graves e persistentes relacionadas com a avaliação do desempenho dos enfermeiros da ULS Algarve, referentes ao biénio 2023/2024 e ao ano de 2025, o não pagamento de retroativos legalmente devidos, a carência de enfermeiros, a não abertura de concursos, a existência de espaços de trabalho inadequados, a falta de material, entre outras situações.
1 – Avaliação do Desempenho dos Enfermeiros da ULS Algarve referente a 2023/2024 e ao ano de 2025
Inacreditavelmente, o processo de avaliação do desempenho relativo ao biénio 2023/2024 e ao ano de 2025 ainda não se encontra concluído.
As notas referentes ao biénio 2023/2024 foram homologadas, todavia, nenhum enfermeiro viu ainda repercutido no seu salário o resultado das progressões a que tem direito, nem foram pagos os respetivos retroativos desde a data em que se adquiriu o direito à progressão.
O mesmo acontece relativamente à avaliação do desempenho do ano de 2025, cujo processo continua por concluir.
2 – Retroativos em dívida – janeiro de 2018 a dezembro de 2021
Similarmente, persiste o incumprimento do pagamento dos retroativos devidos relativamente ao período compreendido entre janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2021, apesar dos compromissos assumidos e das decisões judiciais já proferidas, todas favoráveis aos enfermeiros, incluindo a última decisão judicial, cujo cumprimento a ULS Algarve continua a adiar.
Importa salientar que o Tribunal Constitucional veio confirmar a inconstitucionalidade do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 80-B/2022, validando o entendimento há muito defendido pelo SEP.
Como era previsível, a ULS Algarve viu já improceder recursos interpostos contra enfermeiros, encontrando-se, por isso, obrigada ao pagamento dos montantes em dívida, acrescidos dos respetivos juros de mora.
Não obstante, a Administração continua a não aplicar de forma generalizada estas decisões a todos os enfermeiros abrangidos, mantendo uma situação de desigualdade e de discriminação inaceitável no seio do SNS.
3 – Carência de Enfermeiros
Em agosto de 2025, o SEP, a nível nacional, encetou uma campanha sobre a carência de enfermeiros no País.
No Algarve faltavam cerca de 1500 enfermeiros e 500 enfermeiros especialistas.
Com efeito, de acordo com o relatório State of Health in the EU – Portugal | Perfil de Saúde do País 2023, a média da OCDE é de 9 enfermeiros por cada 1.000 habitantes. Em contrapartida, Portugal apresenta um rácio de 7,9 enfermeiros por cada 1.000 habitantes, enquanto o Algarve regista apenas 6 enfermeiros por cada 1.000 habitantes.
Se tivermos em conta os dados conhecidos da ULS Algarve, existem apenas 0,81 enfermeiros especialistas por cada 1.000 habitantes, dados que evidenciam um défice particularmente preocupante de enfermeiros e, em particular, de enfermeiros especialistas.
Também, relativamente aos Enfermeiros Gestores. Várias são as unidades funcionais em que são os enfermeiros especialistas que prosseguem as funções de gestão, colocando em causa, nomeadamente a Avaliação do Desempenho.
4 – Abertura de Concursos
Desde 2024 que não existe abertura de concursos para enfermeiros especialistas e para enfermeiros em funções de gestão na ULS Algarve.
Este facto reflete-se nas expectativas dos profissionais e assume contornos particularmente graves numa ULS que tem trabalhadores especializados, sem que estes sejam devidamente valorizados, prestando cuidados especializados sem que exista o correspondente reconhecimento remuneratório justo e meritório.
Esta situação causa, inevitavelmente, desgaste e desmotivação entre os profissionais e contribui para a dificuldade em fixar enfermeiros na instituição.
Quanto aos Enfermeiros em Lugares de Direção, nunca foram abertos concursos de acesso a estes cargos. A ULS do Algarve recorre a “nomeações interinas”, ilegais e arbitrárias, impedindo o acesso a estes lugares a todos os enfermeiros que têm condições para concorrer
Na verdade, a carreira de enfermagem está estagnada situação contrária ao que, inclusivamente, V. Exa sistematicamente anuncia de estarem a ser adotadas medidas de retenção dos profissionais de saúde e, em abono da verdade, dificilmente se compreende esta situação com a vontade de atribuir mais responsabilidades aos enfermeiros especialistas de saúde materno e obstétrica.
5 – Espaços de trabalho inadequados
Em muitos locais de saúde da ULS Algarve, a inexistência de espaços climatizados torna impossível o cumprimento das exigências legislativas mínimas no que concerne à saúde e segurança no trabalho, afetando a saúde dos trabalhadores, bem como dos doentes e das pessoas significativas.
Esta realidade assume particular gravidade num contexto em que os profissionais permanecem diariamente expostos a condições de trabalho inadequadas.
6 – Falta de Material
Frequentemente, os profissionais de saúde relatam constrangimentos decorrentes da falta de material, nomeadamente compressas, cateteres venosos periféricos, medicação, ligaduras, seringas, entre tantos outros.
Estas situações tornam ainda mais difícil o exercício desta profissão, aumentam o desgaste psicológico e emocional dos profissionais e comprometem as condições necessárias à prestação de cuidados de qualidade, contribuindo, muitas vezes, para a saída destes profissionais das instituições e agravando, consequentemente, a carência de enfermeiros.
Face ao exposto, exigimos soluções para os problemas que há muito são do conhecimento das entidades responsáveis e que continuam sem resposta adequada.
