Não se pode confundir duas coisas distintas: o crescente acréscimo de enfermeiros e o número de enfermeiros existentes nos serviços. O SEP expõe quantos enfermeiros existem no Algarve e quantos deveriam ser.
I – O Panorama Nacional
O número de enfermeiros a trabalhar no SNS, segundo os últimos dados do M. Saúde, são cerca de 38.000.
O número de enfermeiros inscritos na Ordem dos Enfermeiros (OE) passou de 37.623 em 2000 para 56.859 em 2008, ou seja um aumento de 2.300 enfermeiros/ano.
Apesar do desemprego ter vindo a aumentar e existir um número crescente de enfermeiros inscritos na OE, isso não significa que haja excesso de enfermeiros, pois os mesmos não estão a ser «absorvidos» pelo mercado de trabalho.
Os números do próprio Ministério não deixam margem para dúvidas. No relatório do «Sistema de Classificação de Doentes baseado em Níveis de Dependência em Cuidados de Enfermagem» – dados de 2006 da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) –, revela-se a existência, no total dos hospitais do país, de 10,5 milhões de horas de cuidados de Enfermagem necessários e que estão a ser prestadas apenas 7 milhões horas de cuidados.
Isto significa que 3,6 milhões de horas de cuidados não estão a ser efetivamente prestadas aos doentes internados nos hospitais.
O documento da Direcção Geral da Saúde «Centros de Saúde e Hospitais – Recursos e Produção do SNS 2006 refere que nos hospitais portugueses existiam àquela data 30.077 enfermeiros ao serviço.
Significa que deveriam existir 45.792 enfermeiros para que os 10 milhões de horas de cuidados fossem garantidas, ou seja, cerca de 15 mil enfermeiros a mais só nos hospitais.
A sua não existência devido à política de não admissão significa o correspondente aumento dos ritmos de trabalho dos enfermeiros existentes, ou seja a sua utilização, a 150%, 200%.
A realidade do Desemprego na Enfermagem é um absurdo principalmente se considerarmos as carências que os serviços e instituições continuam a apresentar.
Os enfermeiros só não estão a ser admitidos nas instituições de saúde devido à enorme pressão existente para conter custos.
O valor médio do rácio enfermeiro/habitante nos países da OCDE é de 9,7. O de Portugal é de 5,6. A título meramente exemplificativo, o Luxemburgo tem um rácio de 16 enfermeiros por mil habitantes.
Só para atingir a média da OCDE, Portugal deveria ter mais cerca de 40 mil enfermeiros.
O atual rácio de 5,6 pode estar «inflacionado» pelo facto de nem todos os profissionais estarem a exercer funções de prestação de cuidados à população. Face ao número de profissionais a trabalhar no SNS, a realidade é que temos um rácio de 3,8 enfermeiros por 1000 habitantes.
Portugal continua a ser o país da União Europeia com o pior rácio enf./1000 habitantes.
Mesmo a propalada reforma dos cuidados de saúde primários que este Governo está a desenvolver e que encerra uma oportunidade de aumentar o número de efetivos nas unidades funcionais, em função das necessidades identificadas, está a ser um logro porque:
- Ministério da Saúde continua a não publicitar o estudo das necessidades que efetuou;
- As necessidades identificadas pelos enfermeiros para a constituição, nomeadamente das Unidades de Cuidados na Comunidade, em muitos casos, não estão a ser aceites e é-lhes pedido para diminuírem o número;
- Os mapas que foram publicados, pasme-se, retoma o número de enfermeiros dos mapas de pessoal de 1996. Por outras palavras, o Governo reconhece como necessidades em enfermeiros aqueles que estavam previstos existirem há 13 anos!
II – A realidade Algarvia
Existem no Algarve cerca de 1700 enfermeiros nos serviços públicos de Saúde (INEM, IDT, Centros de Saúde e Hospitais de Faro, Portimão e Lagos). Mas faltam, pelo menos, mais 318 enfermeiros no imediato.
Referimo-nos a 318 como um número mínimo, pois os dados que dispomos são limitados relativamente aos hospitais (2006), porque no total de 52 serviços hospitalares, só 25 é que possuíam o Sistema de Classificação de doentes por níveis de dependência. O cálculo das restantes instituições está de acordo com o que é preconizado para o enfermeiro de família e também de acordo com as fórmulas da Secretaria-Geral da Saúde.
Além disso, de 2006 até 2009 as necessidades de enfermeiros aumentaram. Se tivermos em conta a reforma dos cuidados de saúde primários, a criação da rede de cuidados continuados, a abertura de alguns serviços hospitalares, bem como a reestruturação de outros e, sobretudo, se olharmos numa perspetiva de crescimento das necessidades em saúde, tanto pelo aumento da população algarvia, como pelo índice de envelhecimento, então facilmente poderemos constatar que, ainda assim, a qualidade possível dos cuidados de enfermagem que se prestam na região, deve-se essencialmente ao elevado nível de responsabilidade dos enfermeiros que aqui exercem funções.
No Algarve, o rácio de enfermeiros por mil habitantes rondará os 3,4, o que significa que se quisermos igualar o valor médio de 9,7 enfermeiros por mil habitantes da OCDE, teríamos que ter não 300, mas mais 3000 enfermeiros.
Um número inadequado de profissionais não pode garantir a segurança e a qualidade dos cuidados prestados à população, conduzindo à insatisfação profissional que em nada favorece aquele objetivo. Simultaneamente, dificulta o gozo de direitos básicos legalmente consagrados.
Porque os enfermeiros têm presente as implicações para os cuidados a que os cidadãos têm direito, continuarão a pugnar para que haja mais e melhores condições para o desenvolvimento das suas competências profissionais e os seus direitos como trabalhadores.
Semanalmente a Direcção regional de Faro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses analisará em concreto as situações com as quais os enfermeiros estão confrontados nas diferentes instituições iniciando esta denúncia com os números da precariedade.
Apesar desta maratona os enfermeiros do Algarve continuam disponíveis para encetar todas as formas de luta que sejam necessárias no sentido de serem atingidos os seguintes 2 objetivos:
1º – Carreira de enfermagem
2º – Alteração estatutária da Ordem dos Enfermeiros
Informação enviada aos media a 14 julho 2009