Reunimos com a administração da Unidade Local de Saúde
Na sequência das declarações públicas da Ministra da Saúde na Comissão Parlamentar da Saúde sobre o suposto projeto-piloto de criação do Sistema Local de Saúde, pedimos reunião à administração da ULS e à Associação dos Municípios do Algarve.
O pedido de reunião a estes últimos deve-se ao facto da Ministra ter afirmado na referida Comissão Parlamentar da Saúde que o plano de criação do referido Sistema Local de Saúde ter sido discutido com os autarcas da região.
Recorde-se que a Lei de Bases de Saúde prevê a criação de Sistemas Locais de Saúde que o Estatuto do SNS pretendeu afastar,
Neste contexto, a administração refere que, sim, em reunião com a Ministra da Saúde no Algarve, em função das especificidades da região, esta deveria ser comparada com as regiões autónomas e, em função disso, existir uma autonomia da administração que garantisse uma maior autonomia na tomada de decisão.
Segundo a administração, a sua visão de Sistema Local de Saúde, que na realidade deveria ser, um Sistema Regional de Saúde, deve agregar todos os parceiros públicos que garantam uma eficaz promoção da saúde. Isto é, a promoção da saúde é responsabilidade de todos e, neste contexto, as autarquias no garante de condições de habilitabilidade e mobilidade, as escolas no garante da educação para a saúde e da literacia, a segurança social, as ordens profissionais, os sindicatos, etc, devem ser parceiros neste projeto.
E, referem ainda, que os setores social e privado podem ter um papel importante, não num regime de competição mas sim de cooperação no que o SNS não consiga dar resposta em tempo útil.
Ficou assumido que seríamos alertados para estar presentes na apresentação interna (profissionais de saúde da ULS) deste projeto e, claro, na apresentação pública.
Naturalmente que a nós compete-nos acompanhar este projeto e garantir que somos parceiros efetivos e proponentes para melhorar o projeto, caso assim o entendamos.
Para discutir outros assuntos prementes para os enfermeiros ficou pré-agendado uma reunião com a Enfermeira Diretora na terceira semana de julho. Ainda, vamos enviar uma proposta para ser discutida nesta reunião, do valor de pagamento das horas em dívida aos enfermeiros.
