Partilhamos os temas abordados na reunião do dia 20 de fevereiro com o Enfermeiro Diretor da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.
Previamente, foi exposta a cessação de funções do Concelho de Administração (CA), aguardando a sua substituição nos próximos meses.
Mapa de pessoal para 2026
Contratação/vinculação de contratos precários:
Questionamos sobre as propostas de aumento de número de postos de trabalho para enfermeiro, enfermeiro especialista e enfermeiro gestor.
O Enfermeiro Diretor informou que o mapa de pessoal para 2026 será agilizado pelo novo executivo.
Deu nota que nos últimos 3 anos a ULSBA foi reforçada por 90 enfermeiros. Continua a haver necessidade de contratação, nomeadamente para substituições de ausências prologadas.
Na ULSBA há, atualmente, 23 enfermeiros com contrato de substituição (a termo incerto). O ED informou que pretendem continuar a efetivar estes colegas por ordem de antiguidade, à medida que forem sendo libertadas vagas por situação de aposentação ou rescisão, mas que serão necessários mais 12 enfermeiros para substituições.
É emergente a contratação com vínculo efetivo do número de enfermeiros necessário, incluindo para substituições, por forma a dar resposta a condições de trabalho dignas para os enfermeiros e às necessidades em saúde da população. É inadmissível o agravamento dos obstáculos à contratação de enfermeiros por parte do Governo.
Concursos:
-Enfermeiros generalistas: existe bolsa de recrutamento vigente até 02/2027.
-Enfermeiros especialistas: Aguarda autorização da tutela para abertura de concurso (atualmente 3 vagas).
-Enfermeiros gestores: mantem-se a falta de enfermeiros gestores nos seguintes serviços: Serviço de Medicina Intensiva; Pediatria; Consultas externas; Medicina II e Cuidados de Saúde primários (4).
Aguardam autorização da tutela. Será iniciado o procedimento concursal pelo novo Conselho de Administração.
Feriados e horas acumuladas
Questionámos sobre as medidas previstas para dar resposta à sobrecarga de trabalho, feriados por gozar e horas acumuladas.
O Enfermeiro Diretor assumiu que o volume de feriados e horas acumuladas tem vindo a diminuir em proporção com a contratação de novos enfermeiros e comprometeu-se a informar sobre os dados atuais.
Horários/implementação do RISI
Questionámos sobre irregularidades/falhas associados à implementação e parametrização do novo sistema informático de registo biométrico/RISI.
O ED comprometeu-se a resolver o que lhe for reportado.
Vamos continuar a fazer o levantamento dos problemas e exigir a sua regularização.
Os enfermeiros, não podem ser prejudicados.
Qualquer situação anómala, contacta o SEP Alentejo.
Contabilização de pontos aos enfermeiros que iniciaram funções no segundo semestre
Reforçámos a importância de reposição da justiça da contabilização de pontos no ano de início de funções, quando este ocorreu no segundo semestre, tal como fizeram outras instituições do país.
Tempo trabalhado não pode ser eliminado.
Se estiveres nessa situação contacta o SEP Alentejo.
Retroativos das progressões à data da aquisição do direito, a partir de 2018
O ED voltou a afirmar que a análise do montante da dívida aos enfermeiros está feita nominalmente, mas que só avançarão com o pagamento mediante orientação da tutela.
Continuamos a intervir nas várias instâncias para a resolução desta injustiça. Se estás nesta situação contacta o SEP.
Operacionalização da Lei 51/2025 – correção das posições intermédias
Entregámos de novo o nosso entendimento e comprometeu-se em agilizar a sua aplicação.
Aplicação do DL 111/2024 – alteração faseada da grelha salarial
O Enfermeiro Diretor informou que deverá ser implementado no próximo mês. Não é compreensível que, estando definido desde 2024, o novo faseamento não tenha sido aplicado logo em janeiro!
Avaliações de Desempenho
Reforçámos a importância da celeridade do termino da avaliação com o do cumprimento dos prazos.
Os atrasos na homologação das avaliações retardam as justas progressões dos enfermeiros com todas as implicações que isso tem nas suas vidas.
O Enfermeiro Diretor referiu que a homologação da avaliação do ano 2025 ocorrerá previsivelmente nas próximas semanas.
Também informou que brevemente será implementado o programa GeADAP em 4 serviços pilotos, para depois estender a toda a instituição.
Continuamos a defender a revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação justo, equitativo, transparente e sem quotas.
Majoração dos dias de ferias em função da antiguidade dos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT)
Voltámos a defender a harmonização deste direito em relação aos enfermeiros com Contratos de Trabalho em Funções Publicas (CTFP). A ULSBA é a única instituição do Alentejo que ainda não resolveu esta injustiça.
Afirmámos a continuidade da luta do SEP na defesa da valorização e da igualdade de direitos dos enfermeiros, matéria que consta do caderno reivindicativo entregue ao Ministério da Saúde.
Sub Castro Verde/Moura/ Urgência de obstetrícia
Expusemos de novo a nossa preocupação sobre o encerramento periódico dos SUB de Castro Verde e Moura tal como da Urgência de Obstetrícia.
Os enfermeiros que lá exercem reafirmam que o funcionamento em pleno é fundamental, com a correspondente resposta aos cuidados de saúde a que a população tem direito e o respeito pelas condições de trabalho dos seus profissionais.
