Reunimos com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo a 17 de junho. Entre vários assuntos abordados, damos destaque à exigência da concretização da Avaliação de Desempenho.
Plenário de enfermeiros
sala de Conferencias
28 julho – 15 horas
Hospital José Joaquim Fernandes – Beja
Estes foram os temas abordados nesta reunião com o Concelho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA):
Avaliação do Desempenho em atraso
Manifestámos a importância da celeridade do termino da avaliação como do cumprimento dos prazos.
O descontentamento dos enfermeiros relativamente ao atraso na homologação das avaliações de desempenho dos biénios 2019/20 e 2021/22 foi afirmado no abaixo-assinado entregue ao CA no mês de maio de 2024, com mais de duas centenas de assinaturas. Os atrasos na homologação das avaliações retardam as justas progressões dos enfermeiros com todas as implicações que isso tem nas suas vidas.
O CA referiu que processo de avaliação de todos os enfermeiros ficará previsivelmente concluído no final do mês de junho, sendo depois enviado para o processamento nos recursos humanos.
Após homologação e notificação dos pontos será aplicado o “acelerador” das progressões aos enfermeiros abrangidos pelo mesmo em 2024.
Fica atento(a) e em caso de necessidade contacta-nos.
Contabilização de pontos aos enfermeiros que iniciaram funções no segundo semestre
Reforçámos a importância de reposição da justiça da contabilização de pontos no ano de início de funções, quando este ocorreu no segundo semestre, tal como fizeram outras instituições do país. Valorizamos a decisão do CA de resolver a injustiça a vários colegas – os que iniciaram funções a 1 de julho ou no primeiro dia útil seguinte – mas consideramos que esta decisão se deve aplicar a todos. Tempo trabalhado não pode ser eliminado.
Majoração dos dias de ferias em função da antiguidade dos enfermeiros com contrato individual de trabalho (CIT)
Voltámos a defender a harmonização deste direito em relação aos enfermeiros com Contratos de Trabalho em Funções Publicas (CTFP). Como referido na reunião anterior (11/12/2023), reforçámos que outras instituições já decidiram, no quadro da sua autonomia, atribuir a majoração de férias a estes colegas.
Informaram-nos que o Gabinete Jurídico deu parecer negativo sobre esta questão, pelo que decidiu não atribuir a majoração dos dias de férias aos enfermeiros com CIT.
Voltámos a afirmar a possibilidade de resolução da injustiça por parte do CA e afirmámos a continuidade da luta do SEP, na defesa da igualdade de direitos entre os enfermeiros, matéria que consta do caderno reivindicativo entregue ao Ministério da Saúde.
Vinculação dos enfermeiros a contrato a termo incerto (substituição)
Defendemos que estes colegas devem passar a ter um vínculo efetivo, sobretudo num contexto de agravamento da carência de enfermeiros.
Apos esclarecer que na ULSBA, há atualmente 34 contratos de substituição, o CA informou que pretende efetivar estes colegas por ordem de antiguidade à medida que forem sendo libertadas vagas por situação de aposentação ou rescisão
Mapa de pessoal para 2024
Questionamos sobre as propostas de alargamento de número de postos de trabalho para enfermeiro, enfermeiro especialista e enfermeiro gestor.
O CA informou que mapa de pessoal ainda não estava aprovado.
- Enfermeiros generalistas: foram propostos mais 22 postos de trabalho, mesmo estes considerados insuficientes pelo CA para fazer face às necessidades.
- Enfermeiros especialistas: foram propostos mais 8 postos de trabalho – 1 de saúde mental, 2 de reabilitação e 5 de médico-cirúrgica)
A bolsa de recrutamento de enfermeiros especialistas já não está ativa. Após autorização da tutela será necessária a abertura de concursos.
- Enfermeiros gestores: mantem-se a falta de enfermeiros gestores nos seguintes serviços
- Serviço de Medicina Intensiva
- Pediatria
Apesar da bolsa de enfermeiros gestores estar ativa, mas prestes a terminar, o CA refere que nestas valências não tendo havido candidatos, apenas será resolvido com abertura de novo concurso.
Continuamos a defender que a bolsa relativa ao concurso anterior deve ser aproveitada para preencher as vagas que vão surgindo para benefício dos serviços e dos enfermeiros incluídos na bolsa.
Alteração da posição remuneratória de acordo com as menções qualitativas
O Conselho de Administração foi questionado sobre a aplicação da alteração de posicionamento remuneratório em função das menções qualitativas obtidas pela Avaliação de Desempenho, de acordo com o nº1 do artº 156º da Lei 35/2014 – Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.
O CA declarou ter orçamento para acomodar a aplicação desta norma.
Feriados e horas acumuladas
Questionámos sobre as medidas previstas para dar resposta à sobrecarga de trabalho, feriados por gozar e horas acumuladas.
O CA assumiu que o volume de feriados e horas acumuladas é grande e referiu dificuldade de contratação por falta de autorização da tutela.
Emitiram orientações para que todo o trabalho realizado para além das 140 horas seja pago em trabalho extraordinário e para que os feriados sejam gozados no mesmo horário.
Continuamos a exigir junto da tutela a concretização da efetiva autonomia e dotação de orçamento para a admissão dos enfermeiros em falta.
