Reunimos com o Conselho de Administração da Unidade Local do Baixo Alentejo a 15 de junho para discutir, entre outras matérias, o pagamento do trabalho noturno dos enfermeiros a CIT e a urgente contratação de mais enfermeiros.
Pagamento do trabalho noturno aos colegas a CIT
Aos colegas com Contrato Individual de Trabalho (CIT) o suplemento remuneratório do turno da tarde está a ser pago a partir das 22 horas, o que não está correto e é ilegal.
Terá que ser pago após as 20 horas. Nesta matéria não há diferenças entre CTFP e CIT, pois o Decreto-Lei 62/79 de 30 de março aplica-se a todos os enfermeiros independentemente do vínculo.
O Conselho de Administração mantém a sua postura intransigente e assume que não vai pagar o turno da tarde aos colegas a CIT da mesma forma que paga aos colegas a CTFP.
Solicitamos aos colegas em causa que disponibilizem recibos de vencimento e respetivos horários para se avaliar a fase seguinte da nossa intervenção. Contacta os dirigentes e delegados do SEP.
Carência de enfermeiros: contratações
Os serviços são assegurados pelo número mínimo de enfermeiros e muitas vezes abaixo dos mínimos.
A Administração reconhece esta carência de enfermeiros mas não assume a contratação de mais profissionais.
Informaram-nos que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) solicitou a esta Unidade Local de Saúde um “plano de medidas” para fazer face à carência de enfermeiros, cujo conteúdo não nos foi revelado.
Insistimos que só há uma via para resolver a carência de enfermeiros, que é precisamente, a contratação de enfermeiros.
É incomportável para as equipas aguentarem o atual volume de horas extraordinárias.
Não compactuamos com a ideia de que para fazer face à carência de horas de cuidados de enfermagem, a solução passe pela redução de cuidados de saúde às populações. Isto é, não apoiamos medidas que passem pelo encerramento de serviços e/ou fecho de camas e que, por esta via, ajudem a degradar o Serviço Nacional de Saúde.
Alertamos os colegas que ainda façam 40 horas semanais que, a partir de 1 de julho, todas as horas a mais das 35 são para ser pagas como trabalho extraordinário.
Dívida aos enfermeiros (horas acumuladas e feriados)
O Conselho de Administração assume uma dívida de 50.000 horas aos enfermeiros e não tem um plano de pagamento. Informaram que a tutela os questionou acerca do volume da dívida de forma a encontrar soluções.
Esta dívida é o acumulado de 2005 até 2018.
Para nós, a única solução para liquidar esta dívida é cumprir, o que já deveria ter sido implementado até dezembro de 2017: o pagamento de todo o trabalho extraordinário acumulado de acordo com o disposto na Circular Normativa n.º 13/2017/URJ/ACSS de 04-07-2017.
Pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas
A Unidade Local Saúde Baixo Alentejo tem 152 enfermeiros especialistas. Houve alguns colegas que não receberam o suplemento remuneratório.
A Administração assume que essa situação vai ser regularizada.
Descongelamento das progressões
Esta Unidade Local Saúde ainda está em processo de esclarecimento de algumas dúvidas sobre a forma de cálculo dos pontos a atribuir a cada enfermeiro.
Alertamos os colegas que assim que forem notificados acerca dos pontos que detêm, devem dar conhecimento dessa notificação ao SEP para posterior intervenção em nome dos nossos associados.
