Procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento para a categoria de enfermeiro.
Encontra-se aberto, procedimento concursal para constituição de bolsa de recrutamento
de Enfermeiros, para celebração de contratos individuais de trabalho sem termo, ou a termo resolutivo
incerto, consoante as necessidades que vierem a ocorrer, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez)
dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 — Enquadramento Legal: O conteúdo funcional para a categoria de Enfermeiro é o constante
do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, alterado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei
n.º 71/2019, de 27 de maio, BTE n.º 11/2018 de 22 de março, BTE n.º 24/2018 de 29 de junho e BTE
n.º 43/2015 de 22 de novembro.
A tramitação do procedimento de recrutamento, obedece aos princípios da publicidade, da igualdade de oportunidades e do mérito, assente em critérios objetivos de seleção.
2 — Local de Trabalho: Os trabalhadores desenvolverão a sua atividade profissional nas instalações
da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.
3 — Vínculo Contratual: Regime de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo ou a Termo Resolutivo, nos termos da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho.
4 — Carga Horária: O período normal de trabalho é o decorrente das disposições legais em vigor,
e bem assim dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis à respetiva carreira
profissional.
5 — Remuneração Mensal: € 1 333,35 (mil trezentos e trinta e três euros e trinta e cinco cêntimos).
6 — Prazo para apresentação de candidaturas: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação
do presente aviso de abertura no Diário da República.
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