Proposta da Frente Comum: aumento não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros. Início da TRU = 1 150 euros.
Começa em outubro as negociações com a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública sobre, entre outras matérias essenciais, os aumentos salariais para 2027.
Em 2026 todos os trabalhadores da Administração Pública voltaram a perder poder de compra!
À exigência do aumento intercalar dos salários, o governo nunca respondeu. Com, em média, os 50€ por mês, os trabalhadores tiveram que suportar:
- O aumento do preço dos combustíveis, da eletricidade, do gás
- O aumento dos restantes bens essenciais (carne, peixe, ovos, legumes, pão, etc.)
- Aumento dos juros da habitação
- Aumento da inflação
Enquanto os trabalhadores da Administração pública empobrecem, o Governo e o Ministro das Finanças cativam 3,6 mil milhões de euros!
Enquanto o Governo se nega a negociar aumentos intercalares de salários, continua a permitir que os patrões acumulem riqueza: 18 grupos económicos (banca, telecomunicações, retalho, petrolíferas) tenham 32,4 milhões de lucro por dia.
Há uns poucos que lucram com a guerra e com as dificuldades dos trabalhadores, a maioria!
Paralelamente, a degradação dos serviços públicos continua! Os sectores como a Educação e a Saúde são os mais visíveis. Sob o lema “Reforma do Estado” o governo vai emagrecendo as funções sociais do Estado:
- A reestruturação no Ministério da Educação que redundou no caos dos exames nacionais
- A reorganização das urgências, redundou no encerramento de urgências de proximidade não existindo até agora qualquer estudo sobre o assunto
- As alterações orgânicas do INEM
- A entrega da gestão de mais instituições públicas ao setor privado (PPP)
- devolução de hospitais às Misericórdias
Privatizar serviços públicos é um objetivo onde se inclui a Segurança Social:
O relatório “Reformar as pensões em Portugal: Por um sistema sustentável, adequado e justo – um contrato entre gerações”, desde logo encerra uma enorme e deliberada mentira, o da insustentabilidade do sistema público de segurança social.
Pretendem misturar o sistema da Segurança Social com a Caixa Geral de Aposentações com a qual o Estado está em divida. Os trabalhadores têm cumprido a sua parte dos descontos. Os sucessivos governos desde 2005 que não cumprem a sua!
Constata aqui os saldos da Segurança Social e das contribuições, em milhões de euros (dados do IGFSS).
São muitos milhões de euros dos trabalhadores, também dos enfermeiros, que o governo quer dar aos grupos económicos da banca, dos seguros e à especulação financeira.
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considera prioritário, para 2027, as seguintes propostas:
- Aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150€ para todos os trabalhadores
- Aumento da Base Remuneratória da Administração Pública (BRAP) para 1150€
- Reposição e/ou atribuição do vínculo de nomeação definitiva a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas de carácter permanente
- Valorização de todas as Carreiras e Profissões
- Revogação do SIADAP e sua substituição por um sistema de avaliação sem quotas, formativo, transparente, equitativo e justo, que valorize, realmente, os trabalhadores, potenciando o desenvolvimento e a progressão profissionais
- Até à concretização da alínea anterior exige-se, no imediato: a eliminação das quotas; a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório no máximo com 4 pontos
- Adoção de políticas que garantam a reversão do caminho de destruição dos serviços públicos, respeitando a Constituição da República Portuguesa, com especial enfoque nas Funções Sociais do Estado.
CONCENTRAÇÃO
30 de SETEMBRO
EM FRENTE AO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS PARA ENTREGA DA PRC2027
Caso o Governo não aumente os salários, não revogue o modelo de SIADAP e persista na ofensiva aos serviços públicos, entre outras exigências, a luta é o caminho.
