Ministra da Saúde refere que "a carência de enfermeiros pode ser ultrapassada aumentando o horário de trabalho".
O inaceitável atraso de 9 meses na publicação do Quadro Global de Referência é um fator de constrangimento das Unidades Locais de Saúde cujos Planos de Desenvolvimento Organizacional poderão, agora, ser aprovados ou não e, num tempo em que já deverão estar a apresentar as suas propostas para, eventualmente, serem considerados no âmbito do Orçamento do Estado para 2027.
Este atraso, da responsabilidade do Ministério das Finanças tem como único objetivo não gastar dinheiro orçamentado, ou seja, manter a estratégia de cativação ainda que isso signifique acrescentar constrangimentos aos já existentes e que estrangulam o funcionamento do SNS.
Relativamente ao Quadro Global de referência é inaceitável:
- A imposição de reforço de até 1,4% do número de trabalhadores, em 2026, face aos existentes a 31 de dezembro de 2025 significa, na prática, a não contratação dos 3000 jovens enfermeiros.
- Que, para a convolação de contratos já existentes se aplique a regra acima, ou seja, dos 1,4%. Na prática significa que as contratações ao abrigo dos planos de contingência, engenharia utilizada para ultrapassar as dificuldades de contratação, poderão, por si só, impedir a contratação de novos trabalhadores.
- Que a abertura de concursos de promoção não salvaguarde a totalidade dos trabalhadores, no caso dos enfermeiros que têm as condições para concorrer, ficando dependentes dos mapas de pessoal que o Ministério das Finanças aprova.
É, ainda INACEITÁVEL, a previsão de evolução do quadro de pessoal do SNS em apenas 3 162 trabalhadores, 1596 em 2027 e 1596 em 2028. E, relembre-se, que recentemente foi aprovada a carreira dos médicos dentistas do SNS prevendo-se, finalmente, que os portugueses possam ter acesso a cuidados e tratamentos desta especialidade no SNS.
Enquanto o Ministério das Finanças aumenta o garrote ao funcionamento do SNS, aumenta os gastos em prestações de serviços e concessões (14 milhões de euros nos próximos dois anos) e mais 253 milhões de euros para as farmácias (setor privado) no mesmo período.
A Ministra da Saúde referiu recentemente que a carência de enfermeiros pode ser ultrapassada aumentando o horário de trabalho. A acontecer, contará, seguramente, com a luta de todos os enfermeiros.
