4 Junho, 2026
Esta adesão confirma rejeição do Pacote Laboral e do ACT do Ministério da Saúde
OS ENFERMEIROS, DE TODOS OS SETORES (PÚBLICO, PRIVADO E SOCIAL) REJEITAM O PACOTE LABORAL E A PROPOSTA DE ACT DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses responsabiliza o Governo pela massiva adesão à greve geral por parte dos enfermeiros. Desde logo, porque:
- O Pacote Laboral representa um retrocesso, desequilibra a relação dos trabalhadores com as entidades empregadoras com implicação direta nos direitos dos enfermeiros, como é o caso da parentalidade, da impossibilidade da conciliação da vida pessoal com a profissional e a eternização dos vínculos precários;
- A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho do Ministério da Saúde irá potenciará maior desregulação dos horários de trabalho e consequentemente mais conflitos nas instituições de saúde que se agravará pelo aumento dos pedidos de exoneração e “fuga” para o estrangeiro, dos enfermeiros;
Paralelamente, o Governo/Ministério da Saúde não resolve nenhum dos problemas dos enfermeiros como é o caso:
- do pagamento dos retroativos
- de propor modelos de avaliação do desempenho que, efetivamente, seja justo e objetivo. A maioria das instituições não cumpre a legislação e, em algumas, são impostos objetivos que não dependem do desempenho individual de cada enfermeiro ou, noutras, é decidido que não são atribuídas as menções de mérito
- da carência de enfermeiros que se agrava todos os dias e, cada vez mais, as instituições são obrigadas a recorrer a tarefeiros (recibos verdes) para completar as equipas com a consequente não responsabilização pelos doentes.
Os enfermeiros continuam disponíveis para todas as ações de luta que garantam a valorização da carreira de enfermagem, aumentos salariais, resolução dos problemas que o Ministério da Saúde tenta protelar a solução, pela admissão de mais enfermeiros e pelo reforço do serviço nacional de saúde.
Informação à imprensa enviada a 3 de junho
