Pagamento dos retroativos foi das exigências mais ouvida pelos enfermeiros em greve e na manifestação de 12 de Maio. É imperioso acabar com esta injustiça.
Em ofício enviado, hoje, 14 de maio, à Ministra da Saúde relembramos o compromisso que a própria assumiu de concretizar uma reunião após o levantamento (apresentado como necessário) de todas as situações relacionadas com a contabilização de pontos, incluindo os retroativos desde 2018
O ofício enviado:
“Em reunião conjunta, realizada com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), a Senhora Ministra assumiu o compromisso de,
– Junto das instituições do SNS, efetuar um “levantamento de informação” (diagnóstico de situação) relativamente a diversas situações (que o SEP tem reiteradamente colocado) relacionadas com a (não) contagem de pontos, ao pagamento dos devidos retroativos desde 2018 a 31 de dezembro de 2021 e à aplicabilidade de legislação diversa respeitante aos enfermeiros, designadamente a operacionalização da Lei n.º 51/2025 – “posições intermédias”, e,
– Decorrente do referido “levantamento”, realizar uma nova reunião conjunta com o SEP.
No âmbito do referido “levantamento de informação”, operacionalizado pela ACSS, as Instituições do SNS, nos termos da orientação emitida pela ACSS, remeteram a solicitada informação ao Ministério da Saúde até ao dia 1 de abril.
Assim, decorrido este período de tempo, e, reafirmando a inadmissibilidade da manutenção destes intoleráveis problemas geradores de incompreensíveis injustiças e inaceitável discriminação dos enfermeiros, somos a solicitar o agendamento de reunião sobre estas matérias, com carácter de urgência.”
