Moção aprovada a 12 de maio de 2026, pelos enfermeiros em concentração em frente ao Ministério da Saúde, "Pela dignidade dos Enfermeiros e dignificação da Enfermagem".
Neste Dia Internacional do Enfermeiro saudamos os Enfermeiros de todo o mundo e em particular os Enfermeiros portugueses pelo seu imprescindível e insubstituível papel na melhoria das condições de saúde das pessoas, famílias e comunidades.
Uma saudação especial aos milhares de enfermeiros dos setores público, privado e social que hoje decidiram comemorar fazendo greve, lutando por soluções para os seus problemas.
Intervindo em todos os sectores (público, social e privado), em inúmeros domínios e em todas as áreas de exercício, os enfermeiros portugueses contribuem decisivamente para a melhoria dos indicadores de saúde e têm um papel fundamental na organização, funcionamento, direção e gestão das Instituições do Sistema de Saúde e nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde.
Para isto, para além das reconhecidas elevadas habilitações, qualificações e competências dos enfermeiros, é vital determos boas condições de trabalho. E é por isso que hoje continuamos a lutar:
– Pela melhoria das nossas condições de trabalho e aposentação mais cedo;
– Pelo reconhecimento e valorização do nosso trabalho;
– Pela dignidade dos Enfermeiros e pela dignificação da Enfermagem portuguesa.
Os sucessivos governos e sobretudo o atual, por razões economicistas e de cedência aos interesses privados, têm desinvestido na melhoria do SNS e promovido a atual carência de milhares de enfermeiros.
Por falta de medidas promotoras de justa valorização e melhoria dos seus direitos e das suas condições de trabalho, muitos dos novos enfermeiros optam por emigrar e/ou trabalhar no setor privado, em vez de optarem pelo SNS. O governo é o principal responsável pela dificuldade em reter os atuais e atrair mais enfermeiros para o SNS.
No desenvolvimento das inúmeras ações de luta que temos vindo a desenvolver, hoje, comemoramos o nosso Dia Internacional do Enfermeiro em Greve. Exigimos ao Governo e em particular ao Ministério da Saúde, que apresente soluções para os diversos problemas que prioritariamente e no imediato têm que ser resolvidos.
Por isso exigimos e lutamos:
- Pela contabilização de pontos relativos a determinadas circunstâncias do percurso profissional dos enfermeiros, designadamente:
i) Início de funções no 2º semestre do ano civil, entre 1 de janeiro de 2004 e 31 de dezembro de 2014; ii) Progressão no 2º semestre do ano civil, ao escalão seguinte da categoria detida, entre 1 de janeiro de 2004 e 30 de agosto de 2005; iii) Progressão do escalão 1 ao escalão 2 da categoria de enfermeiro graduado, após 1 de janeiro de 2004; iv) Início de funções com “vínculo precário” após 1 de janeiro de 2004 (prosseguindo funções próprias dos serviços de natureza permanente, com horário completo e subordinação hierárquica), seguido de exercício de funções (com as mesmas características) em “vínculo precário” na mesma ou noutras instituições, incluindo na atual instituição; v) Enfermeiros que exercem ou exerceram funções em instituições geridas em regime de Parceria Público Privada. vi) Eliminação dos designados “pontos sobrantes” entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2023; - Pelo pagamento de retroativos a enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas e com Contrato Individual de Trabalho a partir de 1 de janeiro de 2018 e até 31 de dezembro de 2021.
- Pela contagem de todo o tempo de serviço, para todos os efeitos legais, em que os enfermeiros, prosseguindo funções próprias dos serviços de natureza permanente, com horário completo e subordinação hierárquica, detiveram um ““vínculo precário” com instituições do SNS.
- Pelo pagamento dos devidos retroativos desde junho de 2019 decorrentes da aplicabilidade da Lei n.º 51/”2025 (eliminação das “Posições Intermédias”).
- Pela admissão urgente de mais enfermeiros com “Contrato definitivo” e regularização da situação dos que se encontram em “vínculo precário”.
- Pela abertura de Concursos para as categorias de Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor e para o exercício de Funções de Direção.
- Pela transição para a categoria de Enfermeiro Especialista dos enfermeiros que, a 1 de junho de 2019 eram detentores do título de Enfermeiro Especialista e que, não tendo transitado aquela data para a categoria, permanecem atualmente na categoria de Enfermeiro.
- Pela correção de injustiças de reposicionamento remuneratório na categoria de Enfermeiro Especialista dos enfermeiros providos nesta categoria até 1 de novembro de 2024, mediante concurso prévio aberto após 1 de junho de 2019 (DL n.º 71/2019).
- Pela harmonização dos dias de férias dos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) com os que detêm um Contrato de Trabalho em Funções Públicas nas 20 Instituições EPE que continuam a discriminar estes colegas com CIT;
- Pela compensação do risco e penosidade inerente à profissão, designadamente através da “aposentação mais cedo”.
- Pela eliminação de todos os aspetos gravosos constantes da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho do Ministério da Saúde, designadamente de “Banco de Horas”, “Adaptabilidades”, “Horário Rígido” e de outros aspetos negativos.
- Por um sistema próprio de Avaliação do Desempenho, justo, sem quotas e que avalie o efetivo desempenho das intervenções de enfermagem.
- Pelo investimento e reforço do Serviço Nacional de Saúde e contra o encerramento de serviços de proximidade.
- Pela derrota do Pacote Laboral e pela revisão das normas gravosas do atual Código do Trabalho, que justificam e fundamentam a nossa forte mobilização para a Greve Geral a realizar no dia 3 de junho.
Moção aprovada
