Divulgamos os assuntos abordados na reunião que se concretizou a 16 de março
Mapa de pessoal para 2026
Informaram que o Plano de Desenvolvimento Organizacional aguarda aprovação prevendo mais 32 vagas para enfermeiros e 6 para enfermeiros gestores. Assumem que seriam necessários mais, mas que a tutela impôs limite de 0,25% de aumento de postos de trabalho em relação aos que existiam a dezembro de 2025!
Os entraves à admissão de enfermeiros são inadmissíveis com consequências de sobrecarga de trabalho dos profissionais e nos cuidados necessários aos utentes.
Continuaremos a exigir que as ULS sejam reforçadas com os enfermeiros necessários
Concursos
Questionamos o CA sobre as previsões relativamente à abertura de concursos para:
- Enfermeiro – está em curso procedimento concursal para constituição de Bolsa de Recrutamento para Enfermeiros.
2. Enfermeiro Especialista – informaram que o número de enfermeiros especialistas abrange 29% do mapa de pessoal pelo que não está previsto a abertura de concursos.
A valorização das funções dos especialistas não pode ficar condicionada a estes rácios que sempre denunciámos como insuficientes.
3. Enfermeiro Gestor – Informaram da intenção de proceder à organização da gestão de serviços após a conclusão do concurso para enfermeiros gestores, iniciado sob a tutela da ARS.
Continuamos a exigir que a cada serviço/unidade corresponda um posto de trabalho de Enfermeiro Gestor e que seja regularizada a situação dos enfermeiros que subsistem em funções de chefia na ULSAC.
O CA comprometeu-se a regularizar a situação destes colegas.
Feriados e horas acumuladas
Questionámos sobre as medidas previstas para dar resposta à sobrecarga de trabalho, feriados por gozar e horas acumuladas.
O Conselho de Administração assumiu que o volume de feriados e horas acumuladas é considerável, mas mais centralizada nalguns serviços, e em fase de resolução.
Continuamos a exigir a regulação dos horários de acordo com as normas determinadas no quadro legal e o direito à conciliação da vida pessoal e profissional.
Correção da justa contagem de pontos, início de funções no segundo semestre:
Continuamos a defender que não pode haver perda de tempo de serviço e que devem ser contabilizados pontos no ano de início de funções, mesmo que no segundo semestre do ano.
O CA comprometeu-se a analisar a fundamentação que apresentámos.
Pagamento de retroativos à data do direito à progressão, desde 2018
O CA assume que só estará disponível para resolver esta injustiça quando houver orientação da tutela para tal.
Fortalecemos o nosso entendimento jurídico. Consideramos que, perante as inaceitáveis limitações impostas à autonomia das instituições pela tutela (Ministério da Saúde), estas devem defendê-la e reforçá-la, exercendo-a na resolução destas injustiças, tal como fizeram outras ULS.
À semelhança de outras injustiças que a luta permitiu resolver, também não iremos desistir da resolução destas, continuando a intervir nas várias instâncias! Se estás nesta situação contacta o SEP.
Operacionalização do DL 51/2025 – correção das posições intermédias
O CA informou que efetivou o reposicionamento com efeitos a janeiro de 2026 e estão atualmente a serem feitos os cálculos das dívidas retroactivas relativas a cada enfermeiro abrangido por esta lei.
Relembrámos o entendimento que o SEP enviou a todos os CA sobre a operacionalização da aplicação da Lei nº 51/2025.
Avaliação de desempenho
O CA informou que:
– O processo de avaliação do ano 2025 está a seguir os prazos previstos na lei e as avaliações serão homologadas atempadamente;
– Já se iniciou o processo de AD de 2026 com a nomeação do Concelho Coordenador de Avaliação.
Reforçamos a necessidade de celeridade do processo para não prejudicar os enfermeiros.
Continuamos a defender a revogação do SIADAP e a sua substituição por um sistema de avaliação justo, equitativo, transparente e sem quotas.
Participação no projeto piloto de Equipas Cuidados Continuados Integrados (ECCI):
Questionado, o Conselho de Administração confirmou a participação no projeto piloto para a criação de 13 ECCI. Continuaremos a acompanhar este processo.
Centro de Saúde do Alandroal:
Alertamos sobre a inadmissibilidade do encerramento recorrente do centro de saúde por ausência de profissional médico.
O funcionamento em pleno é fundamental, para a correspondente resposta aos cuidados de saúde a que a população tem direito e o respeito pelas condições de trabalho dos seus profissionais.
O Conselho de Administração confirmou ter conhecimento desta situação e que estará em fase de resolução.
