Serviços Mínimos: PPP Cascais

Para este dia de greve nacional dos enfermeiros dar esclarecimento dos serviços mínimos para a PPP Cascais.

O SEP, no dia 1 de março de 2026, publicitou o Pré-Aviso de Greve relativo à citada Greve que, nos termos legais, integrou a sua proposta de Serviços Mínimos. Proposta que integra:

• Os Serviços/Cuidados Mínimos que devem ser prosseguidos no dia de Greve para dar resposta às Necessidades Sociais Impreteríveis, ou seja, os Cuidados/Intervenções de Enfermagem que, se não forem realizados, podem colocar em risco a vida das pessoas; e

• Os Meios/Número de Enfermeiros que devem ficar adstritos à prossecução dos referidos Serviços Mínimos.

Ver Pré-Aviso, Diretivas e Orientações para a greve

O Conselho de Administração (CA):

• Esteve de acordo com os Serviços/ Cuidados Mínimos do SEP;

• Não esteve de acordo com Meios/ Número de Enfermeiros que devem ficar adstritos à prossecução dos referidos Serviços Mínimos e apresentou uma Contraproposta: Deve ser o Número de Enfermeiros Escalados nos Turnos da Manhã e da Tarde de Domingo, dia 1 de março. O SEP não esteve de acordo.

Neste quadro e nos termos legais, a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) realizou uma reunião entre o SEP e o CA da PPP de Cascais com vista à promoção de um acordo sobre Serviços Mínimos.Mantendo-se o desacordo entre as partes quanto aos Meios/Número de Enfermeiros que devem ficar adstritos à prossecução dos Serviços Mínimos, a questão “subiu” para Despacho dos Secretários de Estado.

Secretário de Estado da Gestão da Saúde e Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho efetuaram despacho, fixando:

• Os Serviços/Cuidados Mínimos que devem ser prosseguidos no dia de Greve são os constantes do Pré-Aviso de Greve do SEP/Diretivas;

• Os Meios/Número de Enfermeiros adstritos à prossecução de Serviços Mínimos são o Número de Enfermeiros Escalados nos Turnos da Manhã e da Tarde de Domingo, dia 1 de março.