Para este dia de greve nacional dos enfermeiros dar esclarecimento dos serviços mínimos para o Instituto Português do Sangue e da Transplantação.
O SEP, no dia 1 de março de 2026, publicitou o Pré-Aviso de greve relativo à citada greve que, nos termos legais, integrou a sua proposta de Serviços Mínimos. Proposta que integra:
- Os Serviços/Cuidados Mínimos que devem ser prosseguidos no dia de Greve para dar resposta às Necessidades Sociais Impreteríveis, ou seja, os Cuidados/Intervenções de Enfermagem que, se não forem realizados, podem colocar em risco a vida das pessoas; e
- Os Meios/Número de Enfermeiros que devem ficar adstritos à prossecução dos referidos Serviços Mínimos.
ver pré-aviso, diretivas e orientações para a greve.
O SEP entende que:
- Numa greve de curta duração, como esta de um dia/Turnos da Manhã e Tarde,
- Em que os ”níveis de reserva de sangue não estão em crise”, e,
- Em que não há fatores epidemiológicos, previsibilidade de aumento excecional de atividade cirúrgica, ou qualquer outro elemento circunstancial que justifique,
A colheita de sangue de dadores benévolos não é Serviço/Cuidado Mínimo.
Inclusive, como tem acontecido em todas as Greves decretadas pelo SEP nos últimos 10 anos, e, em que foi público e notório a inexistência de qualquer problema ou elemento perturbador.
O Conselho Diretivo do IPST não concordou e apresentou uma Contraproposta de Serviços Mínimos, com a qual o SEP não esteve de acordo.
Neste quadro e nos termos legais, a Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) realizou uma reunião entre SEP e IPST com vista à promoção de um acordo sobre Serviços Mínimos.
Mantendo-se o desacordo entre as partes, a DGAEP constituiu o legalmente previsto Colégio Arbitral para decidir sobre a matéria.
Colégio arbitral da DGAEP proferiu acórdão fixando:
- Que a Colheita de Sangue a dadores benévolos é Serviço/Cuidado Mínimo;
- Quanto aos Meios/Número de Enfermeiros adstritos à prossecução de Serviços Mínimos são:
– Postos Fixos em Porto, Coimbra e Lisboa: 1 Enfermeiro por turno
– Sessões móveis de colheita previamente programadas: 2 Enfermeiros por Sessão
