A União dos Sindicatos do Algarve e os sindicatos representativos do setor da saúde juntam-se às reivindicações das mulheres trabalhadoras.
Cuidar dos outros é uma tarefa que ao longo dos séculos, culturalmente, tem sido atribuída às mulheres. Esse facto decorre, naturalmente, da maternidade!
Com a democratização do acesso ao ensino o mercado de trabalho em Portugal, principalmente em alguns setores, feminizou-se. É o caso do setor da saúde.
Contudo, a proteção à mulher e mãe trabalhadora deixa muito a desejar e, podemos mesmo afirmar que não acompanhou aquela alteração do mercado de trabalho, não se adequou às exigências do Século XXI e, corre mesmo sérios riscos com a proposta de Pacote Laboral e, do Acordo Coletivo de Trabalho, para as/os enfermeiras/os.
HORÁRIOS DE TRABALHO SÃO LONGOS E DESREGULADOS
Além de longos, os horários de trabalho praticados em Portugal são altamente desregulados.
Perto de 1 milhão e 300 mil trabalhadoras por conta de outrem do sector privado e do sector empresarial do Estado estão sujeitas à desregulação dos seus horários de trabalho, através de vários regimes de adaptabilidade (68,8%), bancos de horas (4,7%), isenção de horário (3,6%) e horários concentrados (2,2%).
Número de trabalhadoras por modalidade do tempo de trabalho
Nos dados que a seguir apresentamos constatamos que, de 2018 para 2024, a desregulação aumentou em todas as modalidades de horários e que, a cada ano que passa, é exigido a mais trabalhadora maioríssima disponibilidade para as necessidades das empresas, dificultando a conciliação da vida pessoal.
- Adaptabilidade por IRCT – em 2018 eram 730 670 trabalhadores. Em 2024 eram 809 520
- Adaptabilidade Individual – 2018 eram 198 391. Em 2024 eram 260 504
- Adaptabilidade Grupal por IRCT – 2018 eram 21 559. Em 2024 eram 38 254
- Adaptabilidade Grupal por acordo na empresa – 2018 eram 13 934. Em 2024 eram 16 464
- Banco de Horas por IRCT – 2018 eram 27 169. Em 2024 eram 49 019
- Banco de Horas Individual – em 2018 eram 60 399. Em 2024 eram 0 (o banco de horas individual foi revogado na última alteração ao Código do Trabalho, mas reaparece na proposta de Pacote Laboral do governo)
- Banco de Horas Grupal – 2018 eram 1264. Em 2024 eram 28 100 trabalhadores
- Isenção de Horário de Trabalho – em 2018 eram 36 923 trabalhadores. Em 2024 eram 58 869
- Horário Concentrado – 2018 eram 30 486 trabalhadores. Em 2024 eram 35 272
- Horário Normal – Em 2018 eram 308 727 trabalhadores. Em 2024 eram 338 383
Ainda, de mais de 1 milhão e 900 mil trabalhadores que, em 2025, trabalhavam por turnos, 931,3 milhares (48%) são mulheres:
- 780 mil mulheres trabalham ao Sábado;
- 530 mil ao Domingo;
- cerca de 825 mil por turnos;
- 170,5 mil à noite.
Para estes números concorrem as profissões que exercem no setor da saúde: Assistentes Operacionais e Técnicos, Técnicos Auxiliares de Saúde, Enfermeiras, Técnicas de Diagnóstico e Terapêutica, Médicas, Farmacêuticas e Técnicas de Farmácia, entre outras.
- É inaceitável que, no âmbito dos processos sujeitos a análise nas reuniões Tripartidas da CITE, o número de conflitos nas instituições de saúde, tenham aumentado.
- É inaceitável que, os representantes dessas instituições proponham que a flexibilidade de horários para acompanhamento de filhos menores, não aplique no setor da saúde, nos hospitais e centros de saúde.
- É inaceitável que as mulheres, no exercício do direito de parentalidade, sejam prejudicadas no direito ao desenvolvimento profissional, nomeadamente, nas situações de transição de carreiras.
- É inaceitável que se registe o aumento do “despedimento” de mulheres trabalhadoras, durante o período experimental, caso engravidem.
- É inaceitável que se registe um aumento das tentativas de “rescisão de contratos” a termo às mulheres que engravidam ou amamentam.
- É inaceitável que o Governo pretenda limitar os direitos de parentalidade, desde logo, a amamentação.
- É inaceitável que o Governo DEFENDA a liberalização da legislação laboral “atirando” as trabalhadoras para a contingência de estarem sempre disponíveis para o trabalho e para as necessidades das instituições, através das propostas de Banco de Horas (grupal e individual), Adaptabilidade e Flexibilização.
- É inaceitável que o Ministério da Saúde, na mesma linha, esteja a propor Banco de Horas, Adaptabilidade e Flexibilidade, através de um ACT para os enfermeiros, utilizando este que é o maior grupo profissional, como “ponta de lança”, para depois alargar a restantes profissionais.
Estamos perante um ataque feroz aos direitos dos trabalhadores e das suas famílias. A conciliação da vida pessoal e profissional são exigências das trabalhadoras que, na verdade, não têm acolhimento nas propostas do Governo e dos patrões.
A realidade é outra! É a mercantilização do fator trabalho que permite aumentar os lucros dos patrões e que, no caso das instituições de saúde públicas, permite a diminuição da despesa pública.
Num e noutro caso, à custa da diminuição da vida pessoal das mulheres trabalhadoras, dos seus filhos e das suas famílias e, ainda, à custa da diminuição dos seus rendimentos
NA SEMANA DE REIVINDICAR IGUALDADE, AS MULHERES DIZEM NÃO AO RETROCESSO E À POSSIBILIDADE DE RETIRADA DE DIREITOS PORQUE DEFENDÊ-LOS É DEFENDER OS DIREITOS DE SEREM MULHERES, MÃES, FILHAS, COMPANHEIRAS!
