26 Novembro, 2025
Este Pacote Laboral tem que ser derrotado com a luta de todos os enfermeiros e restantes trabalhadores.

Decretámos greve em todas as unidades, hospitais e clínicas privadas, incluindo IPSS e Misericórdias.

ENFERMEIROS DO
PÚBLICO + PRIVADO
TURNOS: NOITE | MANHÃ | TARDE

O Direito do Trabalho no Código do Trabalho

A Constituição Portuguesa determina a protecção do trabalhador, na relação laboral com o empregador, através do Direito do Trabalho inscrito e legislado no Código do Trabalho.

Contudo os governos de maioria PSD/CDS têm destruído o Direito do Trabalho – menos direitos, menos protecção do trabalhador e mais exploração – nas sucessivas alterações ao Código do Trabalho.

Em 2003, com Bagão Félix, como Ministro do Trabalho;

Em 2012 e 2014, governo Passos Coelho e Mota Soares, Ministro do Trabalho

E em 2025, de novo um governo de maioria PSD/CDS, a pretender aprovar mais de 100 medidas – o Pacote Laboral – num novo ataque aos direitos dos trabalhadores, que caso fossem aprovadas passariam a legalizar a exploração patronal e a desregulação da vida dos trabalhadores.