Rejeitamos o pacote laboral. Exigimos mais salários, direitos e uma vida melhor. Junta-te a nós às 14h30, nas Amoreiras (setor público) e no Saldanha (setor privado).
O Pacote Laboral apresentado pelo Governo é um verdadeiro assalto aos nossos direitos.
O PSD e o CDS não inscreveram no seu programa eleitoral a intenção de o alterar.
Todos os trabalhadores foram “apanhados de surpresa” com a apresentação da proposta do Governo em alterar, profundamente, a legislação laboral.
Alertamos que a Lei do Trabalho em Funções Públicas já remete para o Código do Trabalho algumas normas o que significa que as alterações que possam vir a acontecer também se aplicarão aos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Com o nome pomposo de Agenda XXI e invocando uma mentira: há um desequilíbrio para o lado do trabalhador, o Governo e em concreto a Ministra do Trabalho “atiram para canto” a razão da existência do Direito do Trabalho e da legislação laboral: dar algum equilíbrio a uma relação desequilibrada entre trabalhador e patrão.
A legislação laboral serve para proteger o trabalhador. Não para o fragilizar e para favorecer o patrão.
Este pacote laboral vai aumentar:
- A desregulação dos horários de trabalho impedindo a conciliação da vida pessoal com a profissional
- A precariedade laboral com a possibilidade de aumentar em mais um ano a permanência dos trabalhadores com contratos a termo certo e contratos a termo incerto
- A existência de baixos salários e, consequentemente, de trabalhadores pobres
- Facilita os despedimentos e dá como bónus aos patrões a readmissão de trabalhadores injustamente despedidos, mesmo após decisão do Tribunal
- Ataca os direitos de maternidade e paternidade
É mentira que seja preciso flexibilizar para melhorar a economia. Todos sabemos que os trabalhadores serão tanto mais produtivos se as suas necessidades básicas estiveram asseguradas. Ter um contrato definitivo, ter um salário digno e direitos que não sejam inalienáveis é o que todos os trabalhadores exigem.
Maior flexibilização de contratos é igual a maior flexibilização de despedimentos.
O Governo terá mais ou menos sucesso consoante a rejeição que todos os trabalhadores demonstrem contra o pacote laboral.
A 8 de novembro, na Marcha Nacional contra o Pacote Laboral, todos seremos poucos para afirmar a rejeição ao pacote laboral e as nossas exigências:
- Pelo aumento dos salários e pensões,
- Pela defesa e melhoria dos direitos,
- Pelo direito à saúde, à educação, à habitação,
- Pela defesa da Segurança Social Pública, Universal e Solidária,
- Pelo Serviço Nacional de Saúde
