1. Qual a constituição do CCA?
- Presidente: o enfermeiro diretor ou, sendo o caso, o enfermeiro vogal do conselho clínico do ACES, o qual tem voto de qualidade em caso de empate, ou, nas situações em que não exista nem um nem o outro, o enfermeiro especialmente designado pelo órgão máximo de gestão, preferencialmente com funções de coordenação geral de enfermagem, com experiência na área do pessoal e dos cuidados de enfermagem;
- Enfermeiros com funções de primeiro avaliador até ao limite de cinco enfermeiros;
- Enfermeiros que integram a comissão executiva permanente da direção de enfermagem.
2. Como se operacionaliza a constituição dos CCA?
- No contexto hospitalar e nas Unidades Locais de Saúde existirá um CCA por serviço ou estabelecimento de saúde.
- Na área de Cuidados de Saúde Primários existirá um CCA por Agrupamento de Centros de Saúde (ACES).