20 Agosto, 2019
Face à recente tentativa de imposição de aumento do horário de trabalho aos enfermeiros nas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B, o SEP solicitou reunião urgente ao Ministério da Saúde realizada a 14 de agosto com a Secretária de Estado da Saúde, responsável pelos Cuidados de Saúde Primários.

 

USF Modelo B

Já em 2016/2017, no âmbito da negociação do diploma que viria a ser o DL n.º 73/2017, o Ministério da Saúde não aceitou algumas propostas do SEP e concretamente, em relação aos Horários de Trabalho, pelo que logo alertámos, que não permitiríamos quaisquer tentativas de aumento do horário de trabalho dos enfermeiros.

Estava e está em causa a redação equivoca do Artigo 23.º do referido diploma que está a ser utilizada para tentativas de imposição de aumento do horário de trabalho aos enfermeiros para além das 35 horas. Como é natural, esta postura tem gerado contestação dos colegas.

Nesta reunião reiterámos a nossa proposta de redação do Artigo 23.º do DL n.º 73/2017 e exigimos a imediata clarificação junto das ARS e ACES, para que terminem imediatamente com esta inadmissível pressão sobre os enfermeiros  – Proposta SEP: ver aqui artigo

Manifestámos a nossa total disponibilidade para debater esta e outras matérias deste diploma que estão a gerar conflito no seio das equipas, designadamente a nível dos conselhos gerais, para onde estão a ser “empurradas” estas decisões pelos responsáveis das ARS e dos ACES.

Neste contexto, a Secretária de Estado assumiu nesta reunião que as ARS e os ACES não podem impor qualquer aumento dos horários de trabalho e que iria contactar estes responsáveis institucionais para clarificação desta posição.

As 35 horas são um Direito, pelo qual sempre lutámos e que reconquistámos para todos os enfermeiros do setor público (que também defendemos e temos conquistado no setor privado).

A luta pela sua defesa irá continuar!        

 

Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e Unidades de Saúde Pública (USP)

Questionámos a Secretária de Estado da Saúde sobre a proposta de diploma relativo às Unidades de Cuidados na Comunidade já entregue pelo respetivo grupo de trabalho tendo-nos informado que previa brevemente apresentá-lo.

Relativamente ao diploma das Unidades de Saúde Pública, questionámos sobre a evolução do processo e alertámos para o mandato dos respetivos grupos de trabalho poderem terminar em setembro. Respondeu-nos que se iria inteirar da situação e que entretanto nos informaria sobre o assunto.