19 Março, 2019
Decorreu, ontem, uma reunião entre o SEP e o Ministério da Saúde, com a presença da Ministra da Saúde e Presidente da ACSS.


Neste encontro onde foram abordados as seguintes questões:

Suplemento Remuneratório/Enfermeiros Especialistas

Face à inadmissível não publicação do Despacho que corrigirá o número de postos de trabalho de Enfermeiro Especialista constante do Despacho de 2018, viabilizador do devido pagamento do respectivo Suplemento Remuneratório, o SEP exigiu a sua imediata publicação.

O Ministério da Saúde garantiu que será publicado durante a semana que vem e, como o SEP exigiu, os efeitos remuneratórios retroagirão à data em que os enfermeiros detinham as condições legalmente exigidas.

 

Contratação de Enfermeiros

Está para publicação o Despacho que consagra a contratação dos 450 enfermeiros já admitidos.

Em termos de processo de contratação, o referido Despacho consagra ainda, parcelarmente, a proposta do SEP: a autorização de contratação de Enfermeiros (com Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado para substituição de Enfermeiros que cessem definitivamente funções, ou com Contrato de Trabalho a Termo Incerto para substituição de Enfermeiros com ausência temporária igual ou superior a 120dias) passa a ser da exclusiva responsabilidade da Ministra da Saúde com possibilidades de subdelegar na ACSS e ARSs.

A partir da data de hoje e até final de abril as Instituições podem desenvolver novo processo de contratação de enfermeiros, de acordo com as suas propostas fundamentadas e até ao limite global nacional de 450/550 contratações.