28 Maio, 2014
SEP acusa que princípio constitucional não é respeitado.

 

A ULS da Guarda mantém falsos recibos verdes ainda que todos os enfermeiros sejam contratados para cumprir necessidades permanentes . É urgente uma decisão governamental célere que ponha travão à subcontratação com recurso a falsos recibos verdes. Esta ilegalidade determina a existência de outras tais como a desregulamentação dos horários,  salários diferentes, inexistência de compensação monetária pelo trabalho noturno, domingos e feriados, não têm direito a férias e subsídio de férias ou natal. Alguns colegas encontram-se nesta situação há mais de 4 anos sem que os sucessivos governos e CA resolvam a situação!

Há situações em risco de não se conseguir assegurar a qualidade e segurança dos cuidados, tendo em conta o défice de enfermeiros, nomeadamente no SUMC, SUB, UCI e Medicinas. Desconhecemos se as dificuldades que o CA afirma ter para a contratação, têm por base a estrangulação financeira a que estão sujeitos ou se é por má vontade política da tutela. A verdade é que os vários interlocutores, desde a ARSC até ao Ministério da Saúde, afirmaram que o problema seria resolvido.

Por outro lado, o SEP vai solicitar a intervenção da ACT já que na instituição não existe equipamentos de proteção individual, de acordo com a lei.

Os cuidados de saúde, e no particular de enfermagem às populações do distrito da Guarda não se compadecem com este tipo de burocracia, que não é mais que o cutelo da austeridade.