29 Julho, 2015
Da reunião com o Conselho de Administração da ULS Guarda em 29/7/2015, sobre Horários de Trabalho, Dotações Seguras, Harmonização Salarial dos CIT e Pagamento de ajudas de custo relativas aos turnos na SUB de Vila Nova Foz Côa, retiraram-se os seguintes apontamentos:

Horários de Trabalho

SEP entregou proposta de Regulamento de Horário de Trabalho que consagra, entre outros: Sobreposição de turnos, até ao máximo de 30 minutos, para passagem de turno (artº5 nº6); Publicação dos horários com 15 dias de antecedência (artº 7 nº 3); A aferição do trabalho normal, ao fim das 4 semanas, deve corresponder, tendencialmente, a 140h (35h/semanais) ou 160h
(40h semanais) (artº 7, nº 5); Turnos extraordinários devem estar identificados e corresponderem ao nº de horas que vão para além da carga horária normal (artº7 nº6); Contabilização da totalidade das horas inicialmente previstas no horário, nas ausências justificadas (artº 7 nº8); Contabilização do tempo utilizado em reuniões e ações de formação (artº7 nº 12); Alterações ao horário aprovado só em casos de extrema necessidade, com acordo de ambas as partes e com 48h antecedência (artº 8);Consagração do Regime de Prevenção (artº11).

CA reconhece que já devia ter negociado o Regulamento de Horários, antes de efetuar qualquer alteração no terreno. Assume o compromisso de avaliar proposta entregue pelo SEP e, durante o mês de Setembro, remeter a sua contraproposta. Enfº Diretor demonstrou alguma relutância na eliminação da “bolsa de horas” que utiliza como referência para a justificação do trabalho extraordinário.

Registo Biométrico de Assiduidade

O SEP questionou o CA sobre: Existência, ou não, de um Regulamento para o Registo Biométrico de Assiduidade; Aplicabilidade em toda a ULS, independentemente do grupo profissional.
CA informou que já tem uma base construída, faltando apenas o acerto de pequenos pormenores e que, logo que possível(durante o mês de Setembro), enviariam a proposta para o SEP solicitando o seu parecer.

Dotações Seguras

O SEP questionou CA sobre: Carência de enfermeiros na ULS da Guarda; Redução do nº de enfermeiros por turno; Número de enfermeiros contratados; Previsão de novas contratações. CA reconhece carência de pelo menos 69 Enfermeiros, informou que está a reformular o seu mapa de pessoal, de acordo com a norma das Dotações Seguras da Ordem dos Enfermeiros. Arma que não houve qualquer redução do número de enfermeiros por turno, durante o ano em curso apenas contrataram 13 enfermeiros a termo certo (para substituição das ausências) e que, de acordo com a reformulação do mapa de pessoal, irão solicitar o número de contratos que forem identicados como necessários.

Harmonização Salarial dos CIT

CA referiu que o reposicionamento dos CITs nos 1201,48€ é “pacífico”, desde que o MS para tal dê a sua anuência.

Pagamento de Ajudas de Custo aos enfermeiros que fazem turnos na SUB de Vila Nova de Foz Côa?

Quanto ao pagamento das ajudas de custo, embora o Presidente do CA demonstre alguma disponibilidade para a resolução desta situação, o Enfª Diretor reconhece o seu não pagamento. Nesta matéria o CA assumiu que a solução do problema do SUB de Vila Nova de Foz Côa passa pelo reforço da equipe de enfermagem e não pelo pagamento de trabalho extraordinário.

Criação e homologação da Direção Enfermagem?

Enfermeiro Diretor assumiu que ainda não foi criada a Direção de Enfermagem e demonstrou a sua preocupação pelo facto desta situação colocar em causa todo o processo da Avaliação de Desempenho.