7 Setembro, 2018
Sindicatos e enfermeiros exigem que o Governo apresente a contraproposta de diploma de Carreira de Enfermagem.

 

1 | Que se aplique a todas as instituições do SNS/ Setor Público e a todos os enfermeiros;

2 | Que aprofunde o conteúdo funcional dos enfermeiros especialistas e valorize o exercício dessas funções;

3 | Que consagre a categoria de enfermeiro gestor e valorize o exercício dessas funções;

4 | Que defina as condições de acesso às categorias, a grelha salarial, os princípios do sistema de avaliação do desempenho, do regime e organização do tempo de trabalho e concursos;

5 | Que fixe o início e o topo da grelha salarial, no mínimo, as posições remuneratórias 23 (1.613,42€) e 57 (3.364,14€) da TRU;

6 | Que na progressão seja assegurado efetiva valorização salarial, no mínimo, deve tomar por referência os “saltos salariais” consagrados na atual grelha salarial (D.L. n.º 122/2010);

7 | Que consagre os 35 anos e 57 anos de idade para a aposentação;

8 | Que inclua medidas compensatórias da penosidade da profissão, nomeadamente, compensações resultantes do trabalho por turnos;

9 | Que defina condições de exercício para enfermeiros, especialistas e enfermeiros em funções de direção/chefia que, entre outros aspetos, determinem a identificação do respetivo número de postos de trabalho dos mapas de pessoal.

Exigem, ainda:

  • A justa e correta contagem dos pontos para efeito do descongelamento das progressões, a TODOS os Enfermeiros, independentemente do vínculo;
  • O pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas;
  • Admissão de mais enfermeiros.

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