Temos vindo a constatar irregularidades na contratação de profissionais nos serviços prisionais de Coimbra. Convidamos os Sr. Jornalistas para uma Conferência de Imprensa junto à entrada do Estabelecimento Prisional de Coimbra, a realizar amanhã, dia 5 de junho às 11h30.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tem vindo ao longo o tempo a constatar situações irregulares no âmbito da contratação de enfermeiros e até de outros profissionais, levando a crer que poderemos estar perante uma situação de burla (e/ou outro tipo de ilícito criminal).
Senão vejamos:
Há profissionais que exercem em regime de prestação de serviços precário (“recibos verdes”), para o desempenho de funções de enfermagem, psiquiatria, estomatologia, psicologia, técnico superior de diagnóstico e terapêutica e auxiliar de ação médica, no Estabelecimento Prisional de Coimbra.
Em 2018, a empresa contratualizada pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (D.G.R.S.P.), foi a Corevalue Healthcare Solutions Lda.
Esta empresa já tinha historial de não pagamento de honorários aos profissionais a “recibo verde” que prestavam serviço para a D.G.R.S.P. Não obstante, foi celebrado novo contrato a 26 de junho 2018 no valor de 698.003,28€.
A 24 de Setembro de 2018 foi enviado ofício, via email, ao Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra, Dr. Orlando Carvalho, alertando para a probabilidade de não pagamento dos honorários à equipa prestadora de serviços, dos meses de Novembro e Dezembro de 2018, uma vez que o pagamento era feito 45 dias após o final do mês.
Em outubro de 2018, foi comunicado aos trabalhadores pelo Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra, Dr. Orlando Carvalho, para estarem tranquilos, pois a D.G.R.S.P já tinha conhecimento das irregularidades e teria particular atenção a este facto e, caso fosse necessário, retinham o valor da caução que a empresa adjudicatária tinha dado como garantia para o cumprimento das obrigações.
Concomitantemente, o senhor diretor solicitou aos trabalhadores para continuarem a exercer as suas funções para o Estabelecimento Prisional de Coimbra sob suas ordens e orientações.
Apesar dos diversos alertas, a D.G.R.S.P., liquidou toda a dívida, não salvaguardando os direitos dos prestadores de serviços, tal como tinha prometido.
Mais estranho, foi constatar que a 18 de dezembro de 2018, a empresa Corevalue Healthcare Solutions Lda, mudou de sócio gerente – de Bruno Ricardo Alves para EMIR SELMAN KA ISMAIL – cidadão brasileiro, indiciado por vários crimes pela Justiça Brasileira. Esta empresa tem um capital social de 500€ e faz contratos públicos de milhões.
Sabemos que o Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra e consequentemente a D.G.R.S.P., foram devida e atempadamente informados.
A D.G.R.S.P. poderá estar aqui igualmente envolvida (até como lesada) e, sobretudo o próprio Ministério da Justiça.
Deste modo, e perante tão aparentes e evidentes ilícitos criminais, não poderá haver complacência, pois a Corevalue Healthcare Solutions Lda, agiu sempre de má-fé, pois, para além de não regularizar os pagamentos, parece nada ter declarado à Autoridade Tributária.
O SEP já tinha alertado em Nota à Comunicação Social divulgada em janeiro 2019, para o reiterado incumprimento das empresas de subcontratação e principalmente, para o não pagamento dos vencimentos devidos, pelo que resultante desta ilegalidade, os trabalhadores (“recibos verdes”) além de terem os honorários em falta têm de justificar às Finanças, as divergências no seu rendimento anual.
Deste modo, convidamos os Sr. Jornalistas para uma Conferência de Imprensa junto à entrada do Estabelecimento Prisional de Coimbra, a realizar amanhã, dia 5 de junho às 11h30.
Nota enviada à imprensa a 4 de junho de 2019
