13 Setembro, 2013
O SEP Algarve entregou ao ministro da saúde a 4 de Setembro um documento demonstrando a carência de enfermeiros nos cuidados hospitalares, cuidados de saúde primários e paliativos, as consequências do que considera ser o desinvestimento na saúde decorrente dos cortes orçamentais e o impacto negativo da imposição das 40 horas.  Agora, publicita o diálogo mantido com o responsável. 



O SEP relembra que a 11 de setembro o SEP reunirá com o ministro da saúde e que a questão das 40 horas terá de ser seriamente repensada tendo em conta a natureza da profissão de enfermagem.

Ministro da Saúde: essa é uma questão que está a ser tratada a nível nacional

 

SEP: Ainda se mantém o encerramento das ECCI ao domingo em algumas Unidades de cuidados continuados.

Ministro da Saúde: descreva-me a situação

 

SEP: enviámos em julho um ofício ao seu cuidado e do Sr. Secretário de Estado da Saúde. Algumas ECCI que funcionavam ao fim de semana em horas extras, por falta de enfermeiros suficientes, deixaram de funcionar ao domingo devido ao despacho do secretário de estado da saúde que impõe um corte de 15% nas horas extraordinárias, contrariando a legislação referentes às ECCI que diz que devem funcionar de segunda a domingo. Se contratar enfermeiros em número suficiente o problema resolve-se. Um dos secretários de estado até já respondeu limitando-se a reencaminhar a resposta da ARS Algarve contendo elementos que não são totalmente verdade.

Ministro da Saúde: todos defendemos que não devem existir horas extras mas o despacho não pode ter este tipo de reflexos.

 

SEP: o documento agora apresentado revela uma carência de enfermeiros no Algarve entre os 300 a 400 baseado nas fórmulas de cálculo de pessoal.

Ministro da Saúde: não acredito muito em rácios. Se fosse contratar agora milhares de enfermeiros de acordo com os rácios, amanhã teríamos enfermeiros a mais. Defendo que as contratações deverão ser de acordo com as necessidades concretas de cada realidade.

 

SEP: as fórmulas de cálculo de pessoal foram elaboradas pelo Ministério da Saúde e deveriam servir de referência. Além que os dados da ACSS relativos à classificação de doentes revelam que em 2011 não foram prestadas mais de 400 mil horas de enfermagem o que equivale a 238 enfermeiros em falta no centro hospitalar do Algarve. Isto só nos serviços que desenvolvem a referida classificação de doentes. No documento estão exemplo de serviços com maior falta de enfermeiros. Apontámos ainda a situação grave que está a acontecer na Medicina 3 da unidade de lagos, em 1/3 da equipa está ausente por atestado médico e os restantes enfermeiros estão em risco de ficar doentes por terem de compensar em trabalho extraordinário a ausência dos colegas. Esta situação carece de resolução imediata. Nos cuidados de saúde primários faltam cerca de 100 enfermeiros nas várias unidades. Os cuidados paliativos continuam com apenas uma equipa comunitária de 2 enfermeiros em Tavira quando o compromisso da ARS era já ter avançado com uma equipa no ACES Barlavento, mas até ao momento nada.

Ministro da Saúde: vamos reforçar o centro hospitalar com mais enfermeiros. Vamos ver essa questão dos paliativos que tenho especial interesse e também a da Medicina 3 de Lagos. Não concordo com a frase do sindicato que diz que tem havido desinvestimento da saúde. No Algarve vamos abrir mais unidades de cuidados continuados, há mais dois pisos no hospital de Faro onde se tem prestado cuidados aos utentes e com a criação do centro hospitalar a população de Portimão terá acesso a mais consultas de especialidade. Os sindicatos não podem apresentar uma lista de comprar sem dizer onde vamos buscar o dinheiro. Se gastarmos mais na saúde temos de tirar noutro lado. As necessidades em saúde são infinitas e os recursos humanos nunca chegam. É o que aprendemos na escola.

 

SEP: o dinheiro pode ir buscar às PPP e aos bancos. Além disso os sindicatos têm apresentado várias propostas quer do lado da despesa quer do lado a receita como alternativa aos cortes no estado Social.

Ministro da Saúde: não fizemos mais nenhuma PPP, temos estado a pagar as que nos deixaram. E não sei se é boa ideia deixarmos de pagar às PPP e faltarmos com os nossos compromissos.

 

SEP: e é boa ideia cortar nos funcionários públicos? É porque também existe um compromisso com os trabalhadores que não está ser respeitado. E tem sido esta a opção do Ministro da Finanças. O Algarve esteve sempre sub-dotado de enfermeiros, inclusive quando os centros de saúde tinham internamento, os quadros e pessoal não contemplavam estes serviços. Existe uma divida para com os enfermeiros desde 2000 porque nunca foram reposicionados como licenciados e continuam sem a paridade com ouros profissionais da administração pública que pertencem a carreiras especiais. No centro hospitalar temos enfermeiros a CIT e CTFP a 40 horas e a 35 horas com salários diferentes. Não faz qualquer sentido. E continuam sem reposicionar os enfermeiros. Ao longo de todos estes anos têm poupado milhões de euros à custa dos enfermeiros.

Quanto ao desinvestimento na saúde é claro. O setor da saúde já ultrapassou em cerca de 500 milhões de euros o que estava previsto inicialmente no programa de ajustamento financeiro. O governo continua a anunciar mais cortes no financiamento dos hospitais – 17% – e, mais recentemente 4% para os cuidados de saúde primários. Em 2009 Portugal gastava com cuidados de saúde primários o correspondente a 0,09% do PIB quando a média dos países da OCDE era de 1,39%, ou seja, 15,4 vezes superior. Em 2011 existiam apenas 19% dos enfermeiros nos cuidados de saúde primários contra 81% nos hospitais.

Ministro da Saúde: não sei se ao longo dos anos poupamos milhões com os enfermeiros. Penso que o Estado não deve pagar aos enfermeiros mais do que aquilo que os privados pagam. O Estado não deve ficar prejudicado. Os enfermeiros no público desempenham as mesmas funções que os do privado.

 

SEP: a verdade é que nem no publico nem no privado os enfermeiros têm uma remuneração de acordo com o seu valor, as suas competências e as suas responsabilidades. O estudo apresentado pelo governo a comparar as remunerações entre o privado e o publico não traduz, de todo, a realidade. Se pretende harmonizar os vencimentos dos enfermeiros então deve tomar como referência para todos os valores pagos no público e não o contrario.

Ministro da Saúde: não pretendo baixar os vencimentos dos enfermeiros