23 Maio, 2019
Em resposta ao nosso ofício de 3 de maio, reunimos com o Conselho Diretivo (CD) da Administração Regional Saúde Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT) a 16 maio. Foram abordadas várias questões como as progressões, admissão e suplemento dos especialistas.

 

Descongelamento das progressões / Avaliação do Desempenho

Reafirmámos o nosso entendimento relativamente à Contagem de Pontos para efeitos do Descongelamento e sobre a Avaliação do Desempenho (AD), já remetido à ARS a 5 fevereiro, em documento juridicamente fundamentado e em representação dos seus sócios:

  • A Avaliação do Desempenho regulada pelo DL n.º 437/91 esteve em vigor até 31 dezembro 2014. Nestes termos e até aquela data, a última Menção Qualitativa é válida, para todos os efeitos legais, até à atribuição de próxima Menção (n.º 2, art.º 44, DL n.º 437/1991). Ou seja, até 31 dezembro 2014, para os enfermeiros já detentores de um Menção Qualitativa não há “buracos/períodos não avaliados”. Assim e nestas circunstâncias, até 31 dezembro 2014 deverão ser contabilizados 1,5 Pontos/ano;
  • No biénio 2015/2016 deve ser atribuído no mínimo, 1 ponto/ano ou menção decorrente da AD;

O CD afirmou ter dúvidas jurídicas relativamente a esta matéria e que iria suscitar clarificação à ACSS. Reportámos que outras instituições já o fizeram, decorrente da sua autonomia gestionária.

O SEP:

  • Responsabiliza o CD pela incorrecta e ilegal contagem de pontos e exorta os sócios a requererem Nota Biográfica/Contagem de Tempo de Serviço (remeter cópia para a respetiva Direção Regional);
  • Apela aos sócios que foram reposicionados nos €1 201 (em 2011, 2012 e 2013) e aos quais não foram “contados pontos para trás daquelas datas”, a contactarem o SEP, com vista à elaboração de requerimento (jurídico) a remeter à ARSLVT.

 

Admissão de enfermeiros

Questionámos sobre admissão de enfermeiros e o CD informou que ainda não estão ocupadas 80 vagas do último concurso, aguardando autorização da tutela para a sua utilização.

 

Enfermeiros Especialistas

Questionámos quando seria concretizado o pagamento do Suplemento aos Enfermeiros Especialistas que ainda não o auferem, apesar de reunirem todos os requisitos legais para o efeito.

O CD informou que aguarda a publicação do novo Despacho sobre a matéria, tendo, em março, solicitado ao Ministério da Saúde mais 106 postos de trabalho.

 

Aquisição de viaturas e condução

Voltámos a denunciar a falta de meios para a realização das consultas domiciliárias de enfermagem, questionando se será concretizada a aquisição de viaturas e a contratação de motoristas, solução apontada pelo CD na última reunião.

O CD assumiu então que estava a diligenciar, para estabelecer protocolos com autarquias e outras entidades, designadamente a SUCH/SPMS, para disponibilização de viaturas e condutores e informou-nos agora que o processo prosseguia, mas que até à data só tinha obtido disponibilização de uma viatura com motorista.

Reafirmámos que a responsabilidade pelas viaturas e pela sua condução não é dos enfermeiros, tal como a remoção de resíduos contaminados, resultante dos tratamentos domiciliários.

⇒ Continuaremos a apoiar os enfermeiros que decidam recusar estas responsabilidades.

 

Incentivos financeiros

Face a algumas dúvidas colocadas pelos enfermeiros relativamente ao pagamento dos Incentivos Financeiros (IF), questionámos o CD sobre o assunto, que esclareceu que os IF são relativos a 2017 e não a 2018.

Ainda relativamente às USF modelo B, reiteramos que os enfermeiros não devem aceitar que o seu Período Normal de Trabalho semanal, exceda as 35 horas, nem tal lhes pode ser imposto.

⇒ Todas as situações que não respeitem estes princípios, independentemente das razões alegadas, não devem ser aceites pelos colegas, pelo que devem ser reportadas para a imediata intervenção do SEP.

 

Greve no ACES Almada-Seixal

O CD comprometeu-se com a resolução deste conflito, assim que seja formalizada a nomeação do novo Diretor Executivo.

Informou ainda que já solicitou urgência neste processo prevendo para breve a sua nomeação e referiu que considerava a resolução deste assunto prioritária.

Dado que não foram concretizadas decisões por parte do CD que permitissem suspender a luta, emitimos novo Pré-Aviso de Greve para junho, de acordo com as decisões do plenário de enfermeiros do ACES realizado a 6 de maio.